Tentative de Resolução de Contrato

​Exmos. Srs. da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção jurídica e mediação num conflito de consumo que mantenho com o ginásio Fitness UP da Póvoa de Varzim (UP Póvoa de Varzim, Lda). ​No dia 24/04/2025, celebrei um contrato de adesão (Nº de Sócio 26008423) sob um plano anual com um período de fidelização explícito de 52 semanas pagas. ​O conflito prende-se com os seguintes factos: ​Cumprimento Integral do Vínculo: O período de 52 semanas contratado completou-se em abril de 2026. Contudo, ao solicitar o cancelamento presencialmente no dia 21/04/2026, o pedido foi recusado pela diretora do clube. ​Imposição de Regra Extra-Contratual: A gerência do clube alega verbalmente que as primeiras 4 semanas do contrato não contabilizam para a fidelização por terem tido um valor promocional (0,50€ por semana). ​Inexistência de Base Legal/Contratual: Analisadas as Condições Gerais assinadas, não existe qualquer cláusula que estipule que semanas com desconto ou campanhas promocionais não contam como semanas pagas. ​Evidência Documental Absoluta: A fatura inicial VD 26025/230159525 comprova que a Taxa Administrativa foi cobrada e liquidada para o período exato de 24/04/2025 a 23/04/2026. O próprio ginásio delimitou documentalmente o ano de vigência do contrato. ​Ausência de Resposta ao Livro de Reclamações: Face à intransigência da diretora, no mesmo dia (21/04/2026) redigi uma reclamação no Livro de Reclamações. Até à data de hoje, já tendo sido largamente ultrapassado o prazo legal de 15 dias úteis, o Fitness UP não se dignou a dar qualquer tipo de resposta à minha exposição. ​Dada a total ausência de razoabilidade da gerência, o incumprimento dos prazos legais de resposta e a tentativa de prolongar a fidelização de forma abusiva, recuso-me a pagar a taxa de rescisão antecipada de 50€ e exijo o cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização. ​Agradeço desde já a vossa habitual atenção e auxílio. ​Melhores cumprimentos, ​Ana Filipa Pereira Ramos

Boa tarde Acusamos a receção da sua comunicação à qual demos o melhor seguimento e atenção. Antes de mais, agradecemos o seu contacto e lamentamos qualquer transtorno que esta situação possa ter causado. Após a análise do seu contrato, verificámos que, nos termos das condições associadas ao plano contratado, o período de fidelização corresponde a 52 semanas de mensalidades efetivamente liquidadas durante a vigência do contrato. Esclarecemos que as semanas oferecidas no âmbito de campanhas promocionais ou condições especiais de adesão constituem um benefício comercial atribuído ao cliente e, por esse motivo, não são consideradas para efeitos de contabilização do período mínimo de permanência. Deste modo, apesar de a data de adesão marcar o início da relação contratual e da taxa administrativa ter sido cobrada nesse momento, o cumprimento da fidelização é apurado com base no número de semanas efetivamente pagas, conforme previsto nas condições do plano subscrito. Nesta sequência, constatamos que o período mínimo de permanência ainda não foi integralmente cumprido. Assim, o processo de cancelamento apenas poderá ser concluído após o cumprimento das obrigações contratuais em vigor ou, em alternativa, mediante a liquidação dos valores aplicáveis à rescisão antecipada, de acordo com o estabelecido contratualmente Aproveitamos a oportunidade para manifestar total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário. UP Cumprimentos DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Wed, 27 Mai às 5:54 PM , Reclamacao escreveu:

Bom dia, Agradeço a vossa resposta, a qual analisei atentamente. Contudo, mantenho a minha total discordância face à posição assumida por este clube. Na vossa comunicação, referem que "as semanas oferecidas no âmbito de campanhas promocionais ou condições especiais de adesão (...) não são consideradas para efeitos de contabilização do período mínimo de permanência". Face a isto, venho por este meio solicitar que indiquem e demonstrem, de forma concreta e documental, qual é a cláusula exata das Condições Gerais do contrato por mim assinado onde consta explicitamente essa exclusão. Reitero que: Houve pagamento: As primeiras 4 semanas não foram "ofertas em falta de pagamento", foram semanas efetivamente liquidadas (ainda que a um valor promocional de 0,50€/semana), tendo sido emitido o respetivo comprovativo de faturação. Inexistência de base contratual: Uma campanha promocional de adesão não anula o facto de o vínculo contratual ter decorrido ininterruptamente durante 52 semanas. Qualquer exclusão de semanas pagas com desconto teria de estar expressamente redigida no contrato no momento da assinatura para ter validade jurídica. Regras extra-contratuais comunicadas à posteriori ou verbalmente não são vinculativas. Como o contrato teve início a 24/04/2025 e o período de 52 semanas contratadas se completou em abril de 2026, considero o período de fidelização integralmente cumprido. Fico a aguardar o envio da cópia do contrato com a devida sinalização da cláusula solicitada. Caso não consigam demonstrar a existência de tal regra no documento assinado, exijo o cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização ou cobrança de taxas adicionais (como os 50€ mencionados). Melhores cumprimentos, Ana Ramos