Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação formal relativa à compra de um telemóvel SPC Fortune 2 Max, adquirido na loja Worten Colombo, no dia 28/06/2026, conforme fatura já identificada na reclamação apresentada no Livro de Reclamações.
Logo após a compra, verifiquei que o equipamento não reconhecia o cartão SIM, impedindo a utilização normal da rede móvel, chamadas e dados móveis. Ou seja, o telemóvel não cumpria uma função essencial.
Dirigi-me à loja para comunicar a situação e pedi, numa primeira fase, a troca/substituição imediata do equipamento, uma vez que o problema surgiu logo após a compra. Expliquei também que necessitava com urgência de um telemóvel funcional para o dia seguinte e que, se tinha adquirido aquele equipamento naquele momento, era precisamente porque precisava dele para utilização imediata.
Foi-me indicado que a loja não fazia devoluções/trocas de telemóveis e que o equipamento teria de ser encaminhado para garantia/assistência. Expliquei que essa solução não me servia, porque me deixava sem telemóvel, apesar de o problema ter sido detetado logo após a compra.
Perante essa recusa de substituição imediata, invoquei expressamente o meu direito de rejeição, aplicável quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, solicitando a substituição imediata do equipamento ou a resolução do contrato.
O equipamento foi encaminhado para assistência/garantia com o processo WO-37034815. Posteriormente, recebi por email uma informação/documento emitido pela loja, não assinado por mim, sem a minha validação e de forma completamente unilateral, onde consta a descrição: “parte inferior esquerda com dano e riscos, marcas de uso, encaixe de SIM partido”.
Contesto expressamente essa descrição.
Tenho fotografias do equipamento que demonstram o seu estado. A referência a “dano”, “riscos” e “marcas de uso” não corresponde à realidade e pode prejudicar injustamente a análise da garantia. A referência ao “encaixe de SIM partido” aparece nesse email/documento unilateral, sem ter sido validada ou aceite por mim.
Foi-me indicado que esta descrição resulta de um procedimento normal da Worten. No entanto, considero que um procedimento interno não pode registar unilateralmente danos ou marcas que contesto, nem criar uma presunção de uso indevido por parte do consumidor.
Acrescento ainda que, na zona de exposição e venda dos telemóveis da loja Worten Colombo, não existe qualquer informação visível sobre condições de venda, garantia, devolução, exclusões ou procedimentos em caso de equipamento com defeito. Essa informação apenas se encontra na zona de apoio ao cliente, local ao qual o consumidor se dirige depois da compra ou quando pretende reclamar.
Como não me foi apresentada uma solução imediata e eu precisava obrigatoriamente de um telemóvel funcional para o dia seguinte, tive de adquirir outro equipamento no próprio dia.
Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações, com o n.º 38228009.
Neste momento, uma vez que já tive de comprar outro telemóvel, a solução que pretendo é:
1. O reembolso integral do valor pago pelo equipamento;
ou, em alternativa,
2. A emissão de um crédito no mesmo valor, para utilização noutra compra na Worten.
Solicito ainda:
3. A correção ou retirada da descrição “dano”, “riscos”, “marcas de uso” e “encaixe de SIM partido”, por se tratar de uma informação unilateral, não assinada por mim, não validada por mim e expressamente contestada;
4. A confirmação por escrito de que a análise da garantia não será prejudicada por essa descrição;
5. Uma resposta formal e urgente a esta situação.
Tenho na minha posse a fatura, fotografias do equipamento, comprovativo de assistência/garantia enviado por email e cópia da reclamação apresentada no Livro de Reclamações.
Com os melhores cumprimentos,
Marta Janela
