Exmos. Senhores,
Recentemente, devido á nova lei de taxação de produtos importados fora da UE com valor igual ou inferior a 150€ (a qual eu descordo) deparei-me com algo que julgo errado ou mesmo ilegal na plantaforma do Aliexpress.
Os preços dispararam para quase o dobro, muitos deles mais até, e têm a indicação de que os valores já contêm o IVA (prática já anteriormente praticada) juntamente com taxas de alfândega.
O valor de taxas alfandegárias não aparece expresso em lugar algum apenas informam que está incluido no valor final e que é uma estimativa. Se a taxa for superior não existe nenhuma cobrança posterior e, se for inferior, a diferença será devolvida ao cliente.
A taxa alfandegária em Portugal foi fixa em 3€ (de novo discordo e considero um roubo e a DECO deveria intervir para que essa taxa fosse abulida de imediato).
Dúvidas que se levantam: que valor está a Aliexpress a cobrar como taxa alfandegária?
Como sei se devo ser ressarcido ou não e qual o valor?
Não está claro para o consumidor por parte da plantaforma e devido á taxa alfandegária, não só os preços dispararam insanamente como estar a cobrar estimativas de taxas com alegada devolução futura sabendo-se de antemão que a taxa é fixa não me parece legal.
Peço a vossa intervenção no caso ou darem seguimento ás instituições que possam ser responsáveis por este caso.
Em anexo dois screenshots mostrando os pontos por mim referidos.
Cumprimentos.
Nuno Martins
