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Suspensão indevida Abono de Família

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. S.

Para: ISS - Segurança Social

09/03/2026

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação, uma vez que tenho contactado a Segurança Social, sem que a minha situação seja resolvida ou me seja dada qualquer informação concreta. No mês de Dezembro de 2025, recebi um e-mail da Segurança Social informando-me da necessidade de envio da prova anual de rendimentos. Dirigi-me há Segurança Social e entreguei a prova anual de rendimentos e património dentro do prazo solicitado, para que o abono de familia dos meus 2 filhos não fosse suspenso. No dia 26 de dezembro, recebi confirmação de que o processo tinha dado entrada e se encontrava em análise. Dia 30 de Dezembro, recebi outra mensagem electrónica através da Segurança Social Direta a informar que o meu pedido ainda continuava em análise. Tenho efetuado contactos regulares para saber o estado da situação, sem qualquer resposta concreta ou resolução. Dia 27 de Fevereiro de 2026 dirigi-me uma vez mais há Segurança Social, para saber o estado da minha situação, no qual me informaram que ainda estava em análise e informaram-me para proceder novamente à prova anual de rendimentos e património, porque achavam que o primeiro pedido provavelmente não estava "completo".Hoje é dia 9 de Março de 2026 e continuo sem qualquer informação, atualização ou decisão. Como consequência desta inércia, foi-me cortado o Abono de Família do mês de janeiro,fevereiro,Março apesar de eu ter cumprido com todas as obrigações e enviado a documentação atempadamente. Compreendo que o mês de dezembro inclui feriados e possíveis atrasos, mas não é admissível que uma prestação social que é um direito da criança seja suspensa injustamente, causando prejuízo financeiro a uma família que depende deste apoio. Diante da falta de resposta e resolução, vou apresentar esta reclamação e continuarei a fazê-lo enquanto a situação não for devidamente regularizada. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para: Garantir a análise célere do processo pela Segurança Social; Repor imediatamente o pagamento do Abono de Família; Efetuar o pagamento retroativo do valor injustamente suspenso; Garantir que situações deste tipo não voltem a ocorrer. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos Joana Sampaio


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