Venho por este meio apresentar reclamação relativa à situação do meu Abono de Família e à notificação de reposição de valores no montante de 132,07€.
O referido apoio foi suspenso na sequência de um pedido de reavaliação por mim apresentado. Importa referir que não recebi qualquer comunicação formal, nomeadamente por via postal, relativamente à suspensão do apoio ou ao respetivo fundamento. Apenas tive conhecimento da situação através de contacto telefónico e, posteriormente, por videoconferência com os serviços da Segurança Social, onde me foi indicado que deveria submeter uma declaração comprovativa.
Cumpri integralmente essa solicitação, tendo enviado a documentação dentro do prazo, quer através da Segurança Social Direta (e-Clic), quer por correio registado.
Contudo, até à presente data, não recebi qualquer resposta, decisão ou esclarecimento por parte dos serviços, nem por via eletrónica nem por correio. Ainda assim, fui posteriormente notificada para reposição de valores, sem que o processo de reavaliação se encontre concluído ou devidamente comunicado.
Acresce que esta situação causa especial preocupação, uma vez que o Abono de Família constitui um apoio essencial destinado a agregados em situação de maior vulnerabilidade, sendo fundamental para assegurar despesas básicas do dia a dia, sobretudo no contexto atual do meu agregado familiar.
Assim, considero a presente situação injustificada e desproporcional, na medida em que cumpri todas as obrigações que me foram solicitadas e continuo a aguardar uma decisão administrativa final.
Face ao exposto, solicito:
* A reapreciação urgente do processo;
* A suspensão imediata da cobrança dos valores reclamados até decisão final devidamente fundamentada e notificada;
* O envio de esclarecimento formal sobre o estado do processo.
