Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao seguro associado ao meu iPhone 15 Pro, adquirido na Worten do LoureShopping por cerca de 1.299 €, bem como à forma como me foi vendido o seguro e à gestão do sinistro atualmente em curso.
No momento da aquisição do equipamento, há aproximadamente três anos, foi-me proposto um seguro para proteção do telemóvel. Aceitei a contratação por pretender proteger um equipamento de elevado valor. Contudo, em nenhum momento me foram explicadas de forma clara e transparente as condições essenciais do seguro, nomeadamente que, em caso de sinistro com substituição do equipamento, poderia ser entregue um equipamento recondicionado em vez de um equipamento novo.
Recentemente, na sequência de uma queda acidental, o meu iPhone sofreu danos significativos, tendo recorrido à cobertura do seguro. Quando me desloquei à Worten para acionar o seguro, fui informada de que teria de contactar diretamente a seguradora. Após esse contacto, foi-me comunicado que deveria proceder ao pagamento de uma franquia no valor de 150 €, valor que paguei de imediato para dar seguimento ao processo.
No entanto, durante todo o contacto com a seguradora, nunca me foi transmitido que a solução apresentada passaria pela substituição do equipamento por um telemóvel recondicionado. Essa informação apenas chegou ao meu conhecimento posteriormente, através de terceiros, e não por iniciativa da seguradora ou da entidade que comercializou o seguro.
Considero particularmente grave que uma informação tão relevante tenha sido omitida quer no momento da venda do seguro, quer no momento da participação do sinistro, mesmo após me ter sido exigido o pagamento da franquia de 150 €. Caso tivesse sido devidamente informada de que a substituição poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, teria ponderado de forma diferente a contratação deste seguro.
Entendo que a possibilidade de receber um equipamento recondicionado constitui uma condição essencial da cobertura contratada, devendo ter sido explicada de forma clara, destacada e compreensível antes da celebração do contrato, em conformidade com os deveres de informação pré-contratual previstos na legislação aplicável aos contratos e distribuição de seguros, bem como com o direito à informação consagrado na Lei de Defesa do Consumidor.
Acresce que adquiri um equipamento novo por cerca de 1.299 € e contratei um seguro com a legítima expectativa de proteção adequada ao valor e natureza do bem adquirido. Não considero aceitável que uma condição com impacto tão significativo para o consumidor apenas seja conhecida após a ocorrência do sinistro.
Assim, solicito:
Que me seja facultada prova documental de que fui devidamente informada, antes da contratação do seguro, de que a substituição do equipamento poderia ser efetuada através de um equipamento recondicionado, incluindo cópia de qualquer documento assinado por mim, gravação, declaração de adesão ou outro meio de prova que demonstre que essa informação me foi efetivamente transmitida e compreendida.
Que me seja enviada cópia integral das condições contratuais e pré-contratuais aplicáveis à Apólice n.º AP20107143;
Que seja reapreciada a solução apresentada no âmbito do Processo n.º DAG-02639588;
Que me seja apresentada uma solução justa e proporcional ao valor do equipamento originalmente adquirido.
Caso não seja possível demonstrar que esta informação me foi prestada de forma clara e transparente antes da contratação do seguro, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes para defesa dos consumidores e supervisão do setor segurador.
Com os melhores cumprimentos,
Beatriz Aguilar Balsa
