Exmos. Srs.,
No seguimento da reclamação recebida em 18/09/2026 via DECO, com a referência , na qual é reclamante o nosso cliente Luís Miguel Martins Serra, serve o presente para esclarecer que, tal como já anteriormente foi clarificado junto do cliente, toda a informação necessária a dar resposta ao teor da reclamação já foi devidamente comunicada e esclarecida no decurso da resposta que a Bicredit elaborou à reclamação que o cliente efetuou junto do Banco de Portugal em 18/05/2026, com a referência PCBRCO.109312.743.
Sem prejuízo, reforçamos a informação anteriormente prestada, no sentido de clarificar que o facto de o prazo do contrato ter sido estendido resultou, unicamente, da evolução da Taxa Euribor a 3 meses, conforme contratualmente acordado e não da aprovação de legislação superveniente. Para o efeito, sublinhamos um extrato da resposta anteriormente remetida ao cliente, por e-mail de 12/06/2026:
“Relativamente à duração do contrato poderá verificar nas respetivas condições particulares que, embora o contrato tenha sido celebrado pelo prazo de 120 meses, foi contratada uma taxa de juro mista, composta por um período inicial de 24 meses no decurso do qual a taxa de juro foi fixa, passando a variável após esse período, mediante indexação à Taxa Euribor a 3 meses, adicionada de um spread de 8,283%.
Poderá também verificar nas aludidas condições particulares que a variação da taxa de juro durante o período de indexação, fosse ela positiva ou negativa, não teria repercussão no valor da prestação, o qual se manteria inalterado, sendo essa repercussão sentida no prazo do contrato, o qual poderia aumentar ou diminuir consoante a variação do indexante ao longo do tempo:
«Forma de variação: No prazo do contrato. O valor da prestação não altera, repercutindo-se no prazo (aumentando ou diminuindo), conforme as variações de taxa.»
Atendendo ao facto de, ao longo do contrato, se ter verificado uma variação crescente da Taxa Euribor a 3 meses, o prazo do contrato foi aumentado nos termos acordados.”
Deixamos também claro, mais uma vez, que o Serviço de Apoio a Clientes da Bicredit está inteiramente ao dispor do nosso cliente para qualquer esclarecimento adicional, através do email sac@bicredit.pt ou do telefone 210 40 10 92 (chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis, das 09:00h às 18:00h.
Com os melhores cumprimentos,
Departamento de Compliance
compliance@bicredit.pt + 351 210 401 000
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