Fiz a reserva de um apartamento no Porto, através da plataforma Spotahome, para mim e para o meu companheiro (ambos estudantes de Mestrado na Universidade do Porto), para um período de 6 meses Reserva nº M6V3LV4-YM.
Apenas depois da nossa chegada ao imóvel é que fomos informados pelo senhorio de que ele não faz contrato de arrendamento. O proprietário esquiva-se ativamente de registar qualquer documento no Portal das Finanças e recusa-se a emitir recibos de renda eletrónicos.
Esta conduta omitida no anúncio e na reserva inviabilizou completamente a nossa vida legal em Portugal. Sem contrato ou recibos em nosso nome, estamos impedidos de dar seguimento aos documentos essenciais para a nossa regularização no país:
No dia 28/09/2026, a alteração da morada fiscal no NIF foi oficialmente recusada pelas Finanças por falta de contrato registrado e recibos de renda.
No dia 29/09/2026, a emissão do Cartão Porto (cartão do estudante/munícipe) foi recusada pelo mesmo motivo.
Para além da ausência total de contrato e de recibos, deparamo-nos com uma falta de transparência absoluta em relação ao próprio imóvel: reservámos e pagámos por uma habitação no número 840, mas à chegada fomos colocados num apartamento no número 846. Os documentos emitidos pela Spotahome não correspondem ao local onde nos alojaram.
Esta divergência de dados e a recusa do senhorio em fornecer contrato deixam-nos completamente desprotegidos e "sem nada" do ponto de vista documental. Como precisamos obrigatoriamente de comprovativos de morada legais para a nossa permanência no país e para o agendamento da AIMA, somos forçados a procurar outro alojamento que nos forneça a documentação devida.
A Spotahome não responde às nossas solicitações de suporte há mais de 14 dias. Tendo em conta a violação dos termos do serviço, a falta de transparência e o incumprimento das condições mínimas de habitação de média duração por parte do senhorio, exigimos o cancelamento da reserva sem a cobrança de qualquer taxa ou penalização, com o reembolso integral de todos os valores pagos (rendas e taxa de serviço da Spotahome), incluindo o caução de 400 euros que foi pago ao senhorio para que possamos arrendar um local regularizado.
Fico a aguardar a resolução imediata deste processo.
