João Vitor Rodrigues GomesRua da Esplanada, Nº 69 C7630-033 Boavista dos Pinheiros, OdemiraExmo.(S) Sr.(s)Grupo Feira dos SofásGFEIRA, LDA – Sede:Zona Industrial da Maia, Sector X ,Lote 382 4475-247 MaiaOdemira, 2 de Março 2020Carta Registada com aviso de recepçãoAssunto: Incumprimento de Entrega do bem – Nota de Encomenda GA19019896Exmo.(S) Sr.(s),No passado dia 16 de Novembro de 2019, dirigi-me á Loja da Feira dos Sofás em Pêra, N125, na qual efectuei a compra de um sofá, pelo valor de 249,00 € mais 29,00 € para que fosse feito o transporte até á minha residência. O pagamento foi efetuado na totalidade no momento.Conforme fatura-recibo que junto em anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 17 de Dezembro de 2019 ( 30 dias ), no dia 19 de Dezembro o Vendedor contatou a informar que a entrega não seria efetuada na data prevista devido ao fluxo de trabalho (BlackFriday), e que a mesma só seria entregue na primeira semana de Janeiro, após novo incumprimento contatamos novamente o Vendedor, ao qual nos foi informado que seria entregue na semana de 13 de Janeiro a 17 de Janeiro, 2 meses após a compra. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Conforme a Lei Nº 24/96, ao qual estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, publicado no Diário da República n.º 176/1996, Série I-A de 1996-07-31, passando a citar: 1 - O fornecedor de bens deve entregar os bens na data ou dentro do período especificado pelo consumidor, salvo convenção em contrário.2 - Na falta de fixação de data para a entrega do bem, o fornecedor de bens deve entregar o bem sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato.3 - A entrega dá-se quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem.4 - Não sendo cumprida a obrigação de entrega dos bens na data acordada ou no prazo previsto no n.º 2, o consumidor tem o direito de solicitar ao fornecedor de bens a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias.5 - Se o fornecedor de bens não entregar os bens dentro do prazo adicional, o consumidor tem o direito de resolver o contrato.6 - O consumidor tem o direito de resolver imediatamente o contrato sem necessidade de indicação de prazo adicional nos termos do n.º 4, se o fornecedor não entregar os bens na data acordada ou dentro do prazo fixado no n.º 2 e ocorra um dos seguintes casos:a) No âmbito do contrato de compra e venda, o fornecedor de bens se recuse a entregar os bensb) O prazo fixado para a entrega seja essencial atendendo a todas as circunstâncias que rodearam a celebração do contrato ouc) O consumidor informe o fornecedor de bens, antes da celebração do contrato, de que a entrega dentro de um determinado prazo ou em determinada data é essencial.7 - Após a resolução do contrato, o fornecedor de bens deve restituir ao consumidor a totalidade do montante pago até 14 dias após a referida resolução.8 - Em caso de incumprimento do disposto no número anterior, o consumidor tem o direito à devolução em dobro do montante pago, sem prejuízo da indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais a que haja lugar.9 - Incumbe ao fornecedor de bens a prova do cumprimento das obrigações estabelecidas no presente artigo.Conforme acima referido, existe incumprimento por parte da prestadora de serviços no prazo determinado e nos prazos informados pelo vendedor.Após várias tentativas de contato com a loja para obter informações, ao qual informam apenas que temos de esperar ( à mais de 3 mêses ). Lamentável esta situação. Lojistas sem qualquer atenção ao cliente apenas á venda do produto, serviço pós-venda péssimo.Assim sendo, conforme nos foi informado pela DECO, informamos o GRUPO FEIRA, Feira dos Sofás, que dispõe a partir desta data de 5 dias para a entrega do mesmo, ou seja, até dia 10 de Março a entrega do mesmo terá de ser efetuada, caso não seja entregue o mesmo, solicitamos o reembolso do mesmo para o NIB, PT50003600649910003931837 em nome de Vera Monteiro, no prazo máximo de 14 dias, conforme o ponto 7 acima referido, em caso de incumprimento do reembolso no prazo referido, o valor da devolução será o dobro do montante pago, ponto 8.Caso venham entregar o sofá no tempo estabelecido, mas o mesmo não estiver em condições e danificado, o prazo será estendido apenas por 24 horas.EEm anexo envio a cópia da fatura,comprovativo de compra.Aguardamos uma resposta da vossa parte para a resolução desta situação.
