Estimados
No seguimento do mesmo e após análise interna somos a informar que, não registamos qualquer anomalia no site, sendo a sua reclamação a única registada, recomendamos que, apague a sua conta no site e volte a criar uma nova.
Respondendo à questão do livro de reclamação informamos que, de acordo com o n.º 2 do art. 2º do DL n.º 156/2005, de 15/9 só se encontram obrigados a ter Livro de Reclamações através de um sítio entidades que também desenvolvem a sua atividade económica por esse meio (é o caso daqueles que têm lojas e também fazem vendas online).
Ou seja, relativamente à análise da obrigatoriedade de dispor de livro de reclamações eletrónico...
De acordo com o n.º 2 do art. 2º do DL n.º 156/2005, de 15/9, na sua versão atual, devem registar-se na plataforma do livro de reclamações eletrónico todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que:
- Estejam obrigados a ter Livro de Reclamações Físico;
- Estejam obrigados a ter Livro de Reclamações Físico e que também tenham representaçãoresença na Internet, através de um sítio onde desenvolvem também a sua atividade económica (é o caso daqueles que têm lojas e também fazem vendas online).
Não estando obrigados a ter o Livro de Reclamações Físico por não terem estabelecimento, mesmo que tenham representaçãoresença na Internet, através de um sítio, onde desenvolvem uma atividade económica, abrangida pelo regime jurídico de livro de reclamações, não estão obrigados a dispor de livro de reclamações eletrónico.
O Goupe Seb enquanto representante de marcas como a Rowenta, por não integrar as condições supradescritas, não tem qualquer obrigatoriedade de ter livro de reclamações físico nem eletrónico.
Ficamos desde já à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional que entenda por bem nos colocar.
Com os melhores cumprimentos,
ROWENTA
Precisa uma reparação fora da garantia? Não hesite em consultar as nossas Tarifas planas de reparação s:www..pt/tarifas-planas-de-reparacao
Os dados pessoais recebidos de V/ Exa. serão tratados pelo Groupe Seb Ibérica, representada em Portugal pelo Groupe Seb Portugal, com domicílio social em Urbanização da Matinha, Rua Projectada à Rua 3, Bloco 1, 3º B e D, 1950-327 Lisboa, com a finalidade de gerir a nossa relação negocial, comercial e/ou contratual, estando o tratamento dos seus dados legitimado pela existência da referida relação. De referir que, se não nos facultar os seus dados, não poderemos prestar-lhe os nossos serviços nem gerir a relação entre as partes. Informamos ainda que os seus dados pessoais serão tratados por fornecedores de serviços informáticos e de software, os quais tratarão os dados com a finalidade de prestar serviços de suporte informático e/ou alojamento de dados, como Salesforce. Em todo o caso, os nossos fornecedores não transferirão os seus dados a países fora da UE. Pode exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e/ou portabilidade, dirigindo-se ao Departamento de Recursos Humanos do Groupe Seb Portugal, com domicílio em Urbanização da Matinha, Rua Projectada à Rua 3, Bloco 1, 3º B e D, 1950-327 Lisboa. Contudo, e supondo que o Groupe Seb Portugal não cumpre com as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados
-------------- Mensagem original --------------