Exmos Srs.,No cumprimento da Lei n.º 102/2009, que define que é da obrigação do Empregador assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho, a nossa empresa (NIPC 514502690) optou pela contratualização de um serviço externo de segurança e saúde no trabalho, atribuído à empresa INTERPREV, NIPC 507072065.Depois de sucessivas tentativas de contacto, na expectativa de resolver a situação diretamente com a Interprev, e-mails enviados que nunca tiveram resposta, contatos telefonicos com o serviço administrativo e diretamente com a Sra Filipa (delegação do Porto) e Sr Rui , que se comprometeu a dar-me uma resposta e que de repente ignora todas as minhas tentativas de contacto, vejo-me obrigada a formalizar uma reclamação junto das entidades competentes.Para vossa informação, passamos a descrever a causa desta nossa reclamação:A nossa empresa pagou uma anuidade, correspondente a um Contrato de Prestação de Serviços em auditoria de segurança no trabalho, abrangendo também a valência de saúde no trabalho (fatura entre Abril 2021 e Março de 2022) no valor de 192,55 Euros.Desde então, nenhum serviço foi prestado pela parte da Interprev, não cumprindo de todo as obrigações do contrato, celebrado entre as partes. Esta situação coloca a nossa empresa numa situação de incumprimento, exposta a possíveis contra-ordenações.Nesse sentido, sentimo-nos ludibriados pela Interprev e naturalmente que não estamos mais dispostos a continuar a pagar uma anuidade por um serviço que não é cumprido, apesar das nossas solicitações.Informamos que a última auditoria à nossa empresa foi realizada em Janeiro de 2021, correspondente ao contrato anterior, tendo nós entretanto efetuado pagamento de nova anuidade para o período entre Abril de 2021 e Março de 2022. Entretanto, temos recebido contactos da interprev (email e telefone) a pedir pagamento de nova anuidade, sabendo que o anterior contrato não foi respeitado.A interprev não responde aos nossos pedidos de esclarecimentos, mas contacta a nossa empresa quando o assunto se trata de pagamentos!!No seguimento daquilo que consideramos uma total ausência de respeito e compromisso para com o cliente que delega a responsabilidade e confiança na INTERPREV, solicitamos a devolução dos valores pagos no ano passado (2021), serviços esses não realizados.Aguardamos também uma resposta formal por parte da INTERPREV no sentido de conhecer a sua posição perante o facto de, identificadas incongruências e falhas de compromisso, não agir de imediato na resolução das mesmas, nomeadamente através da devolução voluntária dos montantes pagos por serviços não realizados e que colocam o cliente (a nossa empresa) em estado de contraordenação perante a lei.Por último, resta dizer que tivemos conhecimento de situações de reclamação similar junto desta empresa, confirmando não se tratar de uma situação pontual/excepcional.Ficamos a aguardar notícias das vossas diligências, esperando que tenham sucesso.?Catarina Canedo
