Exmos. Senhores,
Sou titular do contrato n.º S960723870, relativo aos serviços de Internet e TV na morada do serviço (Fundada): Rua da Fonte, n.º 8, Fouto, 6110-015 Vila de Rei, e venho expor e reclamar o seguinte:
O serviço apresenta degradação contínua e grave, com velocidades na ordem dos 8 Mbps de download — muito abaixo do contratado e do mínimo exigível para uso normal;
Numa primeira chamada, a própria NOS realizou testes, reconheceu que eu tinha razão e registou-o em relatório interno;
Numa chamada seguinte, foi-me dito que "a partir de 3 Mbps é considerado válido" — argumento sem qualquer suporte legal ou contratual;
A NOS admitiu a avaria por escrito (SMS): "Para minimizar o constrangimento causado no seu serviço, vamos atribuir 100 GB de internet a todos os seus cartões de telemóvel até a situação estar resolvida…";
Tenho registo em vídeo, com data e hora (11/08/2026, 14h02), de trabalhos com carro-grua na antena que serve Vila de Rei, confirmando que a falha está na infraestrutura da operadora;
Solicitei a rescisão do contrato por justa causa, por incumprimento da operadora. A NOS recusa-a sem penalização e chegou a propor-me o cancelamento apenas mediante pagamento — o que recusei, pois não pago por um serviço que não me é prestado.
Acresce que a NOS promove os seus serviços com publicidade a velocidades e qualidade que não entrega — o que configura, no mínimo, publicidade enganosa (Decreto-Lei n.º 57/2008).
Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045688785), no Provedor do Cliente NOS e no Portal da Queixa (https://portaldaqueixa.com/brands/nos/complaints/nos-degradacao-acentuada-do-servico-de-internet-e-tv-e-recusa-de-rescisao-sem-penalizacao-160717926?utm_source=internal&utm_medium=email&utm_campaign=users_complaint_new&utm_content=viewComplaint), sem resolução até à data.
Pretendo: a rescisão imediata do contrato por justa causa, sem qualquer pagamento, penalização ou fidelização, com confirmação escrita. Caso a NOS insista, requeiro a mediação da DECO PROTESTE e reservo-me o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e à ANACOM.
Anexo: SMS da operadora; capturas do vídeo da antena; teste de velocidade; fatura/contrato; comprovativos das reclamações anteriores.
