Exmos Senhores da DECO PROTESTE, Venho expor uma prática abusiva da companhia aérea SATA Azores Airlines relativa ao reembolso de despesas e indemnização por cancelamento de voo, que configura um desrespeito flagrante pelos direitos dos passageiros.
A 26/05/2026 submeti um pedido de reembolso de despesas, seguido de pedido de indemnização a 26/06/2026 por voo cancelado. A 09/07/2026, sem qualquer resposta, avancei com uma queixa no Livro de Reclamações Online. A 29/07/2026 e 04/08/2026 respetivamente, a SATA respondeu formalmente à queixa, emitindo um parecer favorável ao pagamento do reembolso e indemnização, mas informou que o processamento financeiro da transferência demorará entre 6 a 8 semanas adicionais. Esta conduta viola o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Uma vez reconhecido o direito ao reembolso e indemnização, a retenção do dinheiro por mais dois meses é ilegal e penaliza injustamente o consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
P. G.
