Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a empresa Worten, no âmbito de uma compra efetuada à distância.
No dia 29/10/2025, efetuei a encomenda nº 65864153, referente ao artigo Garmin Venu 4 (Lavanda), adquirido no âmbito da campanha promocional “Dias sem IVA”, pelo valor de 447,15 €.
A data de entrega inicialmente prevista (31/10/2025) foi sucessivamente alterada por iniciativa da empresa (12/11/2025, 29/11/2025 e posteriormente 15/12/2025), sem que o produto tivesse sido entregue, ultrapassando manifestamente um prazo razoável.
Sempre que contactei a linha de apoio ao cliente da Worten, fui informada de que o atraso se devia ao facto de o produto não se encontrar em stock. Esta mesma justificação consta igualmente da comunicação oficial enviada pela empresa aquando do cancelamento da encomenda e devolução do montante pago.
Não obstante esta alegada falta de stock, o artigo continuou a ser publicitado no site da Worten como “Disponível”, o que motivou a minha legítima expectativa de entrega e levanta sérias dúvidas quanto à transparência da informação prestada ao consumidor.
Perante os sucessivos atrasos, no dia 02/12/2025 enviei uma comunicação formal à Worten, solicitando expressamente o cumprimento específico do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, esclarecendo que não pretendia o reembolso, mas sim a entrega do produto nas condições promocionais originalmente contratadas.
Não obtive qualquer resposta a essa comunicação.
Apesar disso, no dia 13/12/2025, fui informada do cancelamento unilateral da encomenda, sem o meu consentimento, tendo a empresa procedido apenas à devolução do valor pago.
Após o cancelamento, o referido artigo deixou de estar disponível para venda direta pela Worten, passando a ser comercializado na mesma plataforma por um vendedor terceiro, a um preço significativamente superior (655,58 €), o que me causou um prejuízo financeiro direto, uma vez que fiquei impedida de adquirir o mesmo bem nas condições promocionais legítimas associadas à campanha “Dias sem IVA”.
Considero que esta atuação viola os princípios da boa-fé contratual, da lealdade comercial e da transparência na informação ao consumidor, podendo configurar uma prática comercial enganosa, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma compensação adequada, nomeadamente através de vale de compra ou solução equivalente, que permita mitigar o prejuízo causado.
Fico disponível para facultar toda a documentação comprovativa necessária.
