No dia 23/10/2026 , adquiri na loja Worten a máquina de costura Singer Start 1306 pelo valor de 154,99 €, efetuando o pagamento integral em cartão. Associado a esta compra, foi gerado um vale promocional no valor de 15,50 €.
Aquando da devolução do equipamento dentro do prazo legal, a Worten reembolsou-me apenas 139,49 €, deduzindo os 15,50 € do vale. Contudo, o referido vale de 15,50 € nunca foi utilizado nem rebatido em qualquer compra.
Sublinho que em momento algum (nem no ato da compra, nem no ato da devolução) fui informado de que a devolução da máquina implicaria a perda do valor em dinheiro correspondente ao vale não gasto. Trata-se de uma clara violação do dever de informação prévia ao consumidor (Artigo 8.º da Lei n.º 24/96).
Em contacto com a linha de Apoio ao Cliente da Worten por telefone, o assistente confirmou expressamente que a loja era obrigada a devolver a totalidade do meu dinheiro (154,99 €), uma vez que o vale não tinha sido utilizado.
No entanto, ao deslocar-me à loja física de Abrantes, o funcionário recusou-se irresponsavelmente a devolver o valor em dinheiro, alegando que "tinha de ficar em vale" e impondo regras que contrariam a lei e as indicações da própria marca.
Como se não bastasse, ao solicitar o Livro de Reclamações, o funcionário obrigou-me a preencher o cabeçalho/parte superior destinada à identificação do fornecedor, secção que é de preenchimento obrigatório e exclusivo da responsabilidade do estabelecimento.
Exijo a devolução imediata e em dinheiro da quantia de 15,50 € que me pertence por direito, bem como a fiscalização da conduta dos colaboradores desta loja perante as leis do consumo e os procedimentos do Livro de Reclamações.
