Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar esclarecimentos e apresentar contestação relativamente à retenção, por parte da ADSE, do valor de 25€ correspondente ao reembolso de uma consulta de Endocrinologia datada de 30/03/2026.
Estranhando a demora no reembolso, consultei a ADSE Direta, onde constatei que o valor era dado como “Pago – transferência bancária confirmada”, operação com a data de 07/04/2026. Após consultar, exaustivamente o meu extrato bancário, confirmei nada ter-me sido pago por parte da ADSE nessa data nem ao longo de todo o mês de abril, pelo que contactei, por e-mail, os vossos serviços a perguntar o que se passara com o pagamento, que nunca recebera.
Foi então que tomei conhecimento de que a ADSE efetuara uma “compensação” associada a um reembolso anterior, referente a uma consulta de Dermatologia que foi seguida de uma sessão de tratamento do melasma severo que tenho, datada de 04/07/2025, por considerar, praticamente 10 meses volvidos (!), que tal reembolso - no valor de 25€ numa fatura de 280€, e já desconsiderando por completo o tratamento de valor elevado que eu suportara – não me era devido.
Importa referir que apenas agora tive conhecimento – através da retenção efetuada – da situação, e meramente por acaso conforme atrás referi, sem que a ADSE me tivesse alguma vez notificado de qualquer irregularidade, dívida ou reposição de montantes.
Considero que a ADSE evidenciou, neste caso, uma atuação negligente, pouco competente e nada séria, sendo que, perante o mesmo documento por mim facultado, entendeu, num momento inicial, ser-me devido o reembolso do valor da consulta médica efetuada, tendo posteriormente, e sem qualquer alteração de circunstâncias, mudado o seu entendimento, sem que em algum momento tenha procedido à minha interpelação e notificação, conforme é sua obrigação.
Sucede que esta atuação negligente por parte da visada me causa prejuízo direto, porquanto, decorridos estes 10 meses e tratando-se de uma fatura do ano de 2025, já não me será possível diligenciar, junto da Clínica que me prestou o serviço, a emissão de uma fatura detalhada do valor pago por cada ato praticado (consulta e tratamento), a fim de esclarecer ou regularizar, junto da ADSE, a situação.
Assim, solicito:
1. Fundamentação legal e factual para a reposição do valor por Vós pretendida;
2. Indicação da decisão administrativa que determinou a compensação;
3. Comprovativo de que foi efetuada a devida notificação prévia, nos termos legais.
Mais informo que, até à presente data, nunca fui notificada de qualquer procedimento nesse sentido, pelo que não me foi dada oportunidade de exercer o meu direito de audiência prévia, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo.
Face ao exposto, considero a retenção efetuada como indevida, por violação do direito de defesa e por atuação extemporânea que me impediu de agir em tempo útil, solicitando a reapreciação da situação e a restituição do montante retido.
Aguardo resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Catarina Coutinho
Beneficiário: 024334170
