Exmos. Senhores,
No passado dia 04/08/2026, pelas 21h17, efetuei a compra de três artigos desportivos no site mistertuga.com, no valor total de 86,70 €. O pagamento foi realizado com sucesso através da aplicação MB WAY, com o valor debitado imediatamente da minha conta bancária e intermediado pela PPRO Payment Services SA. Apesar do pagamento devidamente efetuado e comprovado, o site não gerou nem processou a respetiva encomenda. Após contactar o suporte do comerciante (support.misterteam@gmail.com) e facultar o comprovativo oficial do MB WAY (onde constam a data, hora, montante e ID único da operação), a empresa tem vindo a recusar-se a efetuar o reembolso. A justificação apresentada é a alegada impossibilidade de localizar a transação por ausência de e-mail associado no seu sistema de checkout, desconsiderando que o ID de transação bancária é mais do que suficiente para qualquer comerciante conferir a entrada de capitais. Concedi um prazo razoável para a resolução da situação e devolução do valor, o qual expirou sem que o reembolso fosse efetuado. A retenção do montante cobrado sem a prestação do respetivo serviço ou entrega dos bens constitui uma prática comercial abusiva e uma apropriação indevida de fundos. Adicionalmente, o site opera sem apresentar os dados de identificação legal obrigatórios (NIF e morada fiscal no rodapé)
Pedidos/Pretensão:
- A devolução/reembolso imediato e integral do valor de 86,70 € para a minha conta bancária via MB WAY;
- A intervenção da DECO PROteste na mediação deste conflito de consumo face à recusa injustificada do comerciante.
Em anexo remeto o comprovativo bancário do MB WAY, as capturas de ecrã da troca de e-mails com o comerciante e as imagens do site.
Cumprimentos.
