Espero que se encontre bem.
Venho por este meio expor-lhe uma situação relacionada com uma violação de direitos do consumidor por parte da agência de viagens online Kiwi.com.
1. Resumo dos Factos:
Efetuei a compra de uma reserva de voos através da plataforma Kiwi.com, no valor total de 944,51€ (paga através de cartão virtual MB WAY associado à minha conta no Crédito Agrícola) no dia 11 de abril de 2026.
Posteriormente, iniciei o processo de cancelamento na mesma plataforma no dia 19 de abril de 2026. No entanto, durante todo o fluxo de cancelamento, o sistema nunca me apresentou o valor da penalização nem o montante do reembolso a que teria direito antes de eu confirmar a ação. Fui induzido a concluir o processo "às cegas".
Apenas após a confirmação irreversível, fui informado de que me seria reembolsado apenas o valor de 78,89€, tendo a Kiwi.com retido 865,62€ com a justificação de que se tratavam de taxas de serviço e voos não reembolsáveis (ex: Ryanair).
2. O Argumento Central: A minha contestação não incide sobre as políticas de cancelamento das companhias aéreas, mas sim sobre a falta de transparência e a ausência de consentimento informado por parte da plataforma da Kiwi.com. Ao ocultar o impacto financeiro (865,62€) no momento prévio ao clique de confirmação, a plataforma retirou-me o direito de escolha. Se o valor me tivesse sido apresentado, eu teria optado por não cancelar a viagem. Considero que isto viola a Diretiva dos Direitos do Consumidor da UE e constitui uma prática comercial desleal/abusiva.
3. A Prova (Confissão Escrita do Comerciante): Após várias trocas de emails com o suporte da Kiwi.com a exigir provas em como me tinham mostrado os valores antes do cancelamento, o departamento de apoio ao cliente enviou-me a resposta final em que admitem formalmente e por escrito a sua falha no ónus da prova:
"we are unable to retrieve or provide evidence of the specific values shown on the interface at the time of your cancellation."
4. Ações já tomadas: Dado que a Kiwi.com encerrou o processo do lado deles sem devolver o dinheiro, consultei o banco para perceber se podia avançar com um pedido de Chargeback, no entanto não me conseguiram prestar auxílio e aconselharam-me a procurar auxílio jurídico.
Desta forma quero avançar com o processo de queixa e a aguardar a sua resposta para indicação de possível próximos passos.
Obrigado
