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Retenção indevida de caução

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. S.

Para: AVIS

29/08/2026

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à Avis Budget, na sequência de uma caução/pré-autorização no valor de €200,01, efetuada no âmbito de um aluguer de viatura no Aeroporto do Porto no dia 28 de junho de 2026. A operação de €200,01 foi efetuada no meu cartão bancário e encontra-se atualmente identificada na aplicação do meu banco como “pendente de confirmação pelo comerciante”. O veículo foi entretanto devolvido à Avis, tendo o contrato de aluguer terminado há várias semanas. Após a devolução, contactei a Avis para saber quando seria libertado o valor da caução. Foi-me indicado pela empresa que a libertação poderia demorar até 28 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e os €200,01 continuam indisponíveis. Tenho tentado resolver esta situação diretamente com a Avis, através de contactos telefónicos e por email, mas não tenho conseguido obter uma resposta ou uma solução. As minhas tentativas de contacto permanecem sem resposta. Importa salientar que não fui informada de qualquer dano causado à viatura, penalização, dívida ou outro motivo que justificasse a retenção deste montante. O valor corresponde à caução/pré-autorização efetuada aquando do aluguer. Neste momento, apesar de o aluguer já ter terminado há bastante tempo e de o prazo de 28 dias úteis indicado pela própria empresa já ter sido ultrapassado, continuo sem poder utilizar os €200,01. Considero particularmente preocupante que, além de o valor continuar pendente, a empresa não esteja a responder às minhas tentativas de contacto para esclarecer e resolver a situação. O que solicito Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de me ajudar a obter uma resposta e uma solução por parte da Avis, nomeadamente: 1. A libertação imediata dos €200,01 correspondentes à caução/pré-autorização; 2. Caso a Avis alegue que o montante já foi libertado, que me seja fornecido comprovativo da data em que a pré-autorização foi cancelada/libertada; 3. Uma explicação clara para o facto de o valor continuar pendente depois de ultrapassado o prazo de 28 dias úteis indicado pela própria empresa; 4. Uma resposta formal às minhas anteriores tentativas de contacto. Já tentei resolver a situação diretamente com a empresa, sem sucesso, pelo que recorro agora à DECO PROteste para obter apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Envio em anexo alguns documentos que comprovam as minhas tentativas de comunicação com a empresa.


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