Assunto: URGENTE - RETENÇÃO ILEGAL E INDEVIDA DE SUBSÍDIO DESEMPREGO - ALIMENTAR- omissão e negligência- ESTORNO.
Exmo.(a) Senhor(a),
O meu nome é Ricardo Vieira Winter, titular do NIF 311201172, estando temporariamente no Brasil.
Venho expor e reclamar formalmente uma situação de extrema gravidade: foi efetuada uma cobrança/retenção indevida na minha conta bancária sobre os valores do meu Subsídio de Desemprego. Por lei, as prestações sociais destinadas à subsistência do cidadão são legalmente impenhoráveis e não podem ser retidas ou debitadas pelo banco para liquidação de comissões ou outras dívidas sem autorização expressa.Encontrando-me no estrangeiro (Brasil), estou impossibilitado de aceder às linhas telefónicas europeias ou de formalizar este pedido presencialmente. Já fiz diversas solicitações, inclusive, já realizei contacto junto a agência de Anfiesta e, segue abaixo o histórico de conversas , transtornos devido ao silêncio, omissão e desrespeito do BAnco Millennium.
Solicito imensamente a intervenção dos senhores para o estorno e reembolso imediato dos valores retirados.
O montante confiscado é proveniente, na sua totalidade, do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. A conduta operacional do Millennium BCP padece de manifesta ilegalidade, violando frontalmente os seguintes diplomas do ordenamento jurídico português.
Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações.
Solicito formalmente também a integração da minha situação no âmbito do PARI , de forma que possamos contratualizar um plano de pagamento faseado/ parcelado para o saldo devedor, já mencionado em tela , cessando de imediato as retençoes de 100% de meus rendimentos sociais.
Conto com vossa compreensão e colaboração,
Anexos: Comprovativo de extrato de retirada indevida , Comprovativo de subsidio de Portugal, Histórico abaixo com diversos emails sem resposta, demonstrando tamanho desrespeito.
Meus cumprimentos ,
Ricardo Winter
RICÁRDO WINTER
Contatos: +55 -12 98814-2078 - telemovel brasil
