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Retenção abusiva de veículo, má-fé contratual e negligência na gestão de Pós-Venda

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. S.

Para: Ducati Norte

05/05/2026

Exmos. Senhores, Na qualidade de profissional do setor automóvel (ex-Responsável de Pós-Venda e atual proprietário de oficina), venho apresentar reclamação formal contra a Ducati Norte (JMC Motos, Lda) pelos seguintes factos: Retenção Abusiva de Veículo Funcional: No dia 26 de março de 2026, entreguei o meu veículo para uma revisão de rotina e a realização de um Recall (Rappel) oficial da marca. O veículo deu entrada em perfeitas condições de circulação, sem qualquer luz de avaria acesa. O concessionário imobilizou o veículo durante 44 dias, alegando falta de peças (caixa de ar) que não impediam a segurança ou circulação do mesmo, violando o princípio da razoabilidade e os direitos do consumidor. Negligência de Processo (Recall): Sendo o motivo principal da visita um Recall de segurança, o concessionário tinha o dever de garantir a disponibilidade do kit antes da imobilização forçada do veículo ou, na sua falta, permitir a circulação do cliente até à chegada do material, uma vez que a moto estava operacional. Informação Falsa e Falta de Comunicação: A intervenção foi autorizada sob garantia de stock imediato. Durante 40 dias, o concessionário nunca contactou o cliente. Após protesto por escrito, a viatura ficou subitamente 'pronta', demonstrando uma gestão discricionária dos tempos de oficina. Danos Patrimoniais e Lucro Cessante: A recusa de qualquer gesto comercial perante uma imobilização de 44 dias obrigou-me, enquanto proprietário de oficina no estrangeiro, a cancelar compromissos e clientes para me deslocar expressamente a Portugal para o levantamento da viatura. Estes prejuízos logísticos e de lucro cessante são responsabilidade direta da má gestão da Ducati Norte. Pedidos: Exijo a fiscalização desta unidade quanto ao cumprimento dos baremas de tempo da marca e uma compensação pelos danos causados pela imobilização indevida de um bem que não apresentava avaria impeditiva à data de entrega.


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