Em abril de 2026, a MEO propôs à nossa empresa a renovação do pacote ADSL (TV+Net+Voz), omitindo-nos contudo que esta tecnologia estava em processo de descontinuação na nossa zona e que já não dispunha de suporte técnico ou peças para reparação em caso de avaria, informação que só obtivemos depois de o contrato estar assinado. Fomos assim induzidos a renovar um contrato sob falsas premissas.
Sendo o local do serviço a sede de uma empresa de serviços médicos e ainda a habitação da sócia-gerente, necessitamos imperativamente de uma ligação de internet para realizar consultas online e aceder aos websites e softwares indispensáveis.
No início de maio de 2026, sofremos uma avaria geral que nos deixou sem internet e sem televisão por mais de 10 dias, impossibilitando até o acesso às câmaras de segurança. A própria MEO reconheceu esta falha e propuseram-nos a migração para o serviço de Satélite Sem Fios, tendo nós assinado o respetivo contrato a 6 de maio de 2026 (Contrato N.º 2026056242513410), na esperança que tal viesse a resolver a situação.
A instalação do novo serviço ficou agendada para a tarde do dia 01/06/26. A gerente desorganizou a sua agenda para estar presente no local, mas os técnicos da MEO faltaram sem aviso e não fizeram reagendamento posterior. O serviço de satélite nunca chegou a ser instalado e, em chamada telefónica posterior, foi-nos transmitido por técnico da operadora que não era previsível que o serviço sem fios garantisse maior estabilidade na nossa zona.
Perante o incumprimento da instalação e as falhas diárias de rede que continuavam a ocorrer, enviámos à MEO em 30/06/2026 o pedido resolução contratual por justa causa. Após várias comunicações, recebemos em julho uma resposta da MEO a rejeitar o nosso pedido, alegando falsamente uma suposta “impossibilidade de contacto com o cliente” para justificar a não instalação do satélite; alegaram ainda que as falhas do serviço só poderiam constituir fundamento de justa causa caso não existisse solução para as mesmas, apesar de estas continuarem a verificar-se, e informou que seria devido o pagamento de €287,03 + IVA pela resolução antecipada.
Nós contestámos esta decisão por escrito no dia 1 de agosto, reiterando desde então por várias vezes o nosso pedido de resolução por justa causa, e submetemos uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico sob o n.º ROR00000000045694202.
No dia 09/08/2026, o serviço continuava a apresentar uma enorme lentidão e falhava várias vezes ao dia, não sendo sequer possível abrir a caixa de e-mail. Ao contactarmos o apoio técnico da MEO, foram realizados testes que registaram uma velocidade de internet de apenas 3 Mbps, admitidamente inviável de acordo com o técnico.
Apesar da promessa de um novo contacto urgente por parte de engenheiros técnicos no dia 10 de agosto, não chegámos a ser contactados.
No dia 25 de agosto, na sequência das nossas insistências junto da operadora, fomos notificados de uma nova carta da MEO (Ref.ª 3-979410134089), onde a operadora ignora por completo a nossa justa causa, agendando unilateralmente um cancelamento simples para o dia 12 de setembro de 2026, avisando que irá faturar-nos o serviço inoperacional até essa data e cobrando-nos uma penalização por desativação antecipada de €262,39 + IVA (€322,74).
A nossa relação com a operadora encontra-se irremediavelmente comprometida, não sendo possível recuperar a confiança. Ao longo dos últimos meses, sofremos prejuízos de várias naturezas, alguns com impacto na reputação da empresa. Perante a falta de apoio da MEO, fomos inclusivamente obrigados a recorrer e a pagar a técnicos externos.
Deixamos explícito que todos os pormenores adicionais, comunicações acessórias, históricos de queixas e evidências técnicas que não estejam detalhados neste texto constam expressamente dos documentos anexos.
Solicitamos, por favor, a mediação da DECO Proteste junto da MEO para que esta operadora aceite a nossa resolução contratual por justa causa com efeitos retroativos a 30 de junho de 2026, com a consequente anulação de toda a faturação emitida após essa data.
Agradecemos desde já toda a vossa atenção e ajuda neste processo.
