Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à aplicação de um novo período de fidelização após uma simples transferência de morada do meu serviço Vodafone.
Sou cliente Vodafone há vários anos e, em março de 2025, solicitei apenas a alteração de morada do serviço existente. Nunca me foi explicado de forma clara e inequívoca que essa operação implicaria a celebração de um novo contrato com um período de fidelização de 24 meses.
A Vodafone refere que existiu aceitação por SMS após envio do resumo contratual. No entanto, essa alegada aceitação pode corresponder apenas a um procedimento administrativo necessário à transferência de morada, não constituindo prova de consentimento informado relativamente a novas obrigações contratuais.
Adicionalmente, a Vodafone confirmou não possuir a gravação da chamada telefónica onde esta alteração foi tratada, impossibilitando a verificação da informação prestada ao cliente no momento da decisão.
Neste momento, a Vodafone informa que a cessação contratual implica o pagamento de uma penalização de €311,61, valor que contesto por não reconhecer a validade do novo período de fidelização.
Considero que não existiu informação clara, transparente e suficientemente explícita sobre o reinício do período de fidelização, o que configura uma prática lesiva dos direitos do consumidor.
Pretendo a cessação do contrato sem penalização, uma vez que não solicitei a celebração de um novo contrato, mas apenas a transferência de morada de um serviço já existente.
Solicito a intervenção desta entidade para a resolução da situação.
