Exmos. Senhores,
Venho por este meio comunicar a minha total e absoluta rejeição da cobrança de qualquer penalização por cancelamento antecipado do contrato, no valor por vós reclamado de mais de 600 euros, exigindo a imediata anulação da mesma pelos motivos fácticos e legais que passo a expor:
1. Incumprimento Contratual e Falha Total do Serviço: O contrato foi celebrado por via de um vosso comercial. Contudo, o serviço contratado nunca foi efetivamente prestado. A internet apresentou falhas críticas e constantes desde o primeiro dia. A deslocação de um técnico vosso à minha residência revelou-se totalmente inconsequente, mantendo-se a avaria. Para agravar a situação, escassos dois dias após a instalação, sofri uma falha total do serviço de Televisão.
2. Abuso de Confiança e Ónus Imposto ao Consumidor: Ao contactar o vosso apoio técnico perante a ausência total de serviço, foi-me indicado que eu teria de me deslocar a uma loja física para trocar equipamentos defeituosos que tinham acabado de ser instalados. É inadmissível e ilegal exigir que o consumidor assuma o vosso ónus logístico e a vossa manifesta incompetência técnica para resolver um problema a que é alheio.
3. Exercício do Direito de Livre Resolução (14 dias): Perante a total ausência de fornecimento do serviço contratado, informei de imediato a vossa linha de que não pretendia manter os serviços e que procederia à devolução dos equipamentos. Estando o contrato nos primeiros dias após a celebração/instalação, assiste-me o Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual foi exercido tempestivamente.
4. Ilegalidade da Penalização: A faturação de um valor indemnizatório por quebra de fidelização pressupõe a existência de um serviço funcional que o cliente decide cancelar por mera vontade. No caso vertente, a resolução deve-se ao vosso incumprimento definitivo da obrigação de prestação de serviço (Artigo 432.º e seguintes do Código Civil) combinado com o direito de arrependimento legal.
Face ao exposto, exijo:
• A anulação imediata de toda e qualquer fatura ou nota de débito relativa a indemnizações por perda de fidelização;
• A emissão das instruções claras para a recolha ou entrega formal dos vossos equipamentos, sem qualquer custo associado para mim.
