Rescisão por Justa Causa: Incumprimento de Prazos e Cobrança Indevida de Fidelização

​Em 2025, ao mudar-me de um apartamento com Fibra para o anexo na Rua do Brejo, enquanto decorriam as obras na minha casa principal, aceitei o serviço Satélite apenas por inexistência de rede Fibra da NOS na altura. Foi uma solução de recurso aceitada na expectativa de atualização tecnológica futura. ​ Os vossos técnicos compareceram no dia 4 e dia 25 de março 2026 mas não concretizaram a instalação por falhas na vossa rede exterior. Em resposta, a NOS agendou a conclusão apenas para 5 de maio de 2026. Não aceito aguardar um total de 62 dias (desde o pedido inicial a 4 de março) por uma reparação. Não aceito continuar a pagar 92€/mês por um pacote NOS Quatro que, via Satélite, me entrega apenas 40 Mbps de internet. É inadmissível pagar este valor por uma tecnologia obsoleta e lenta, quando a Fibra (já disponível na rua) garantiria a qualidade contratada. Manter este serviço inferior por mais dois meses é um abuso inaceitável. ​ A instalação atual é precária, com cabos que impedem o fecho de janelas e estores, colocando em risco a segurança da minha habitação. Não aceito a manutenção ou migração do serviço Satélite, sendo inferior e desatualizado para a habitação principal. ​ Perante a vossa incapacidade técnica e o prazo abusivo, a NOS encontra-se em incumprimento do Artigo 128.º da Lei n.º 16/2022 e do Artigo 798.º do Código Civil. Invoco ainda o Artigo 777.º do Código Civil, uma vez que a NOS não cumpriu a obrigação num prazo razoável. ​ A rescisão ocorre por culpa exclusiva da operadora (Artigo 437.º do Código Civil). Recuso expressamente a nota de débito de 308,96€ comunicada por SMS a 30/03. A rescisão não é voluntária, mas motivada pelo vosso incumprimento. Denuncio ainda a má-fé da NOS que, após me ter imposto o prazo de 5 de maio para a instalação, tenta agora agendamentos de última hora hoje, 31 de março. Esta mudança repentina, após duas visitas técnicas onde não repararam os cabos danificados na rua, é uma tentativa clara de ganhar tempo e impedir a rescisão. Não aceito mais agendamentos 'de fachada' para uma rede que a própria operadora admite estar avariada, mantendo a minha decisão de rescisão imediata por justa causa. Cátia Santos

Cara cliente, Tal como tivemos oportunidade de informar através do e-mail que enviámos para o endereço associado à sua conta de cliente NOS, a situação já se encontra esclarecida. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS Sent: quarta-feira, 1 de abril de 2026 10:24 To: Subject: RE: Rescisão por Justa Causa: Incumprimento de Prazos e Cobrança Indevida de Fidelização Cara cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

Cara cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

REJEIÇÃO DE RESPOSTA E REFORÇO DE RESCISÃO POR JUSTA CAUSA – CONTRATO N.º C823090291 ​Exmos. Senhores da DECO e Apoio ao Cliente da NOS, ​Rejeito totalmente a resposta da NOS. A situação não está "esclarecida". O que a NOS está a fazer é um exercício de má-fé, coação e desrespeito total pelo consumidor, tentando vencer-me pelo limite do cansaço. ​1. A Farsa das "Mensagens Automáticas" e Falta de Transparência (Anexo 1000074598 / 1000074643): No dia 1 de abril, a NOS demonstrou uma desorganização inaceitável ou, pior, uma tentativa deliberada de manipulação: ​Às 10:26, recebo um SMS a registar o incidente INC000181267116 com resolução até 10/abr. ​Às 11:53, recebo outro SMS a dizer que a situação "já se encontra esclarecida". Não aceito a desculpa de "erro de sistema" ou "mensagens automáticas". Se as mensagens são automáticas para "resolver" processos e enganar a mediação da DECO (evitando sanções), também são usadas para me assustar com ameaças de cobrança de 308,96€ (SMS de 30 de março). A NOS não pode usar a tecnologia para coagir o cliente e depois alegar "automatismo" para justificar a falta de soluções reais. Esta falta de transparência é gravíssima. ​2. Indução em Erro e Falha na Migração (Anexo 1000074596): Aceitei o serviço Satélite como solução temporária apenas sob a promessa formal de migração para Fibra na casa principal em março. A casa está pronta, mas a NOS admite agora por e-mail que "não existe infraestrutura". Venderam-me um contrato de 24 meses baseado numa premissa que sabiam ser impossível de cumprir. ​3. Desgaste Psicológico e Coação: A estratégia da NOS é clara: enviar informações contraditórias e ameaças financeiras para levar o cliente ao limite do cansaço. Exijo que consultem as gravações das chamadas, onde os vossos operadores utilizaram um tom de coação inadmissível. ​4. Prazos Inaceitáveis: Após falharem o prazo de março, tentam agora agendar para 5 de maio. Não admito mais esperas por um serviço que já deveria estar ativo e funcional. ​CONCLUSÃO: O contrato está EXTINTO por justa causa desde 31/03/2026, com base na Lei 16/2022. ​Recuso pagar qualquer penalização de 308,96€. ​O débito direto está cancelado e não autorizo qualquer cobrança. ​Exijo que a NOS cesse este jogo de mensagens contraditórias e confirme o encerramento definitivo da conta sem custos. ​Atentamente, Cátia Sousa dos Santos