Exmos. Senhores,
No dia 12/03/2023, adquiri junto de V. Exas., na loja Worten Amoreiras, o equipamento Apple AirPods (3.ª geração), pelo valor de 189,99 €, acrescido de 29,99 € referentes ao seguro de danos, conforme fatura n.º FTHRK002/035946, emitida com o contribuinte n.º 307501094, em nome de Anderson de Lima Celestino (documentos comprovativos em anexo).
O referido equipamento apresentou defeito em Setembro de 2025, tendo sido entregue para reparação em 04/09/2025. Desde essa data decorreram já mais de 30 dias sem que o mesmo me tenha sido devolvido reparado, nem tenha sido apresentada qualquer justificação válida ou proposta alternativa por parte de V. Exas.
Nos termos do artigo 18.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 84/2021, quando o bem não é reparado ou substituído no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato, com consequente reembolso integral do montante pago.
Assim, venho por este meio exigir a resolução do contrato de compra e venda e a devolução imediata do valor total pago (219,98 €), preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou mbway, no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da receção desta comunicação.
Caso não seja dada resposta ou solução dentro deste prazo, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e participar a situação à ASAE e à DECO, por incumprimento das obrigações legais do vendedor.
Com os melhores cumprimentos,
Anderson de Lima Celestino
Contacto: 937482835
