Exmos. Senhores,
Venho apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL relativamente ao contrato de Plano de Saúde Medicare n.º 51100041201, celebrado em 22/09/2025.
Desde antes da renovação do contrato venho manifestando de forma clara e inequívoca a minha vontade de cancelar o plano e de não proceder à sua renovação.
Apesar das minhas várias tentativas de contacto com a Medicare e dos pedidos efetuados anteriormente, o cancelamento não foi concretizado pela empresa.
Mais recentemente, perante a proximidade da data de renovação, voltei a comunicar formalmente por escrito a minha intenção de não renovar o contrato e solicitei a confirmação do respetivo cancelamento.
No entanto, fui agora surpreendida com a informação de que o contrato foi renovado automaticamente.
Considero esta situação inadmissível, sobretudo porque a minha vontade de não continuar com o plano foi manifestada anteriormente e tentei, por diversas vezes, obter o seu cancelamento através dos canais disponibilizados pela própria Medicare.
Não pretendo continuar a usufruir deste plano e não reconheço a renovação como correspondendo à minha vontade enquanto consumidora.
Assim, REQUEIRO:
1. O cancelamento imediato do contrato n.º 51100041201;
2. A anulação da renovação automática efetuada;
3. Que a data efetiva de cessação do contrato seja considerada, no mínimo, a data em que manifestei pela primeira vez a minha vontade inequívoca de cancelar o plano;
4. A anulação de qualquer mensalidade, anuidade ou outro valor que tenha sido gerado exclusivamente em consequência da renovação que contesto;
5. A confirmação, por escrito, de que não serão efetuadas novas cobranças relativas ao contrato;
6. O envio de comprovativo escrito do cancelamento e da inexistência de valores futuros a pagar;
7. Caso a Medicare mantenha a posição de que a renovação é válida, solicito que me seja apresentada, por escrito, a fundamentação contratual e legal dessa decisão, bem como a indicação concreta de como e quando foi comunicada ao consumidor a iminência da renovação e a necessidade de cumprimento do prazo de pré-aviso.
Saliento que já procurei resolver esta situação diretamente com a Medicare, através dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, sem que o problema fosse solucionado.
Por esse motivo, apresento esta reclamação formal e solicito a intervenção das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da DECO PROteste.
Solicito ainda que sejam preservados todos os registos dos meus contactos anteriores com a Medicare, incluindo chamadas telefónicas, gravações, pedidos de cancelamento, protocolos e demais comunicações relacionadas com o contrato.
Não autorizo que a minha manifestação de vontade de cancelar o plano seja ignorada ou que a ausência de cancelamento por parte da Medicare seja utilizada para justificar a renovação do contrato.
Aguardo uma resposta escrita e uma solução concreta para esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Neilson Alves
Contrato Medicare n.º 51100041201
Data de adesão: 22/09/2025
Data de renovação: 22/09/2026
