Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar a minha reclamação formal relativamente à empresa Prosegur, com a qual mantenho contrato de prestação de serviços desde 15 de setembro de 2022.
No dia 29 de janeiro de 2025, entrei em contacto com o comercial da Prosegur responsável pelo meu contrato com a empresa, solicitando o cancelamento da prestação de serviço. Fui informada que eu deveria entrar em contato por telefone. Foi exatamente o que fiz. Na ocasião, foi-me comunicado que não poderia rescindir naquele momento, pois deveria cumprir integralmente o prazo de fidelização de 3 anos, que terminaria em 15 de setembro de 2025.
Concordei com o aguardo do término do contrato e continuei efetuando os pagamentos normalmente. Na certeza de que já havia sido registada a minha intenção de NÃO RENOVAÇÃO.
Resolvi apenas enviar um email para reforçar o combinado e tive a grata surpresa que meu contrato havia sido renovado automaticamente, porque eu deveria ter reforçado o que para mim já era claro a minha intenção 30 dias antes do vencimento, que é 15 de setembro de 2025. Estou a ser pressionada a manter o contrato por mais um ano e, caso insista no cancelamento, a empresa pretende impor-me o pagamento de aproximadamente 600 euros a título de penalização. Considero esta exigência abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Importa destacar que, além de ter cumprido todos os prazos legalmente exigidos, já havia comunicado via mensagem e telefone a minha intenção de cancelamento desde 29 de janeiro de 2025, ou seja, com cerca de nove meses de antecedência.
Entendo que a renovação automática, quando não há consentimento expresso do consumidor, configura prática lesiva e contrária à boa-fé contratual. Sinto-me, portanto, coagida a permanecer com um serviço que não desejo manter.
Solicito o apoio da DECO Proteste para que:
A Prosegur respeite a minha manifestação de não renovação sem penalização, tendo em vista que venho honrando os compromissos assumidos, sem atrasos, desde o primeiro mês;
O contrato seja cessado em 15 de setembro de 2025, sem qualquer penalização;
Sejam analisadas as práticas desta empresa, que, pelo que pude verificar em outras reclamações, vêm lesando também diversos outros clientes.
Agradeço antecipadamente a vossa atenção e colaboração, e coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação que comprova os contactos e comunicações realizadas.
Com os melhores cumprimentos,
S.F.
