Exmos. Senhores,Nos últimos tempo, contactei a Vodafone para me informar sobre os pacotes para renovação de contrato. Foram-me apresentadas diferentes propostas, sendo que em todos os contactos eu referi que usufruo de um atestado multiusos. Sempre me queixei do fraco sinal da internet e que numa casa de apenas 1 andar não consegui apanhar internet na outra ponta da casa. Foi me indicado que ligasse para o apoio técnico, que após fazerem os testes via remota, encaminharam um técnico para a minha casa para averiguar o problema. O técnico veio e confirmou que o sinal era fraco, dando indicação que seria necessário substituir equipamentos e adicionar o super Wi-Fi. Após a vinda do técnico, liguei de novo para os serviços da Vodafone de forma a expor o problema e a explicar que só renovaria o contrato caso me oferecessem melhores condições. Assim sendo, no passado dia 02 de maio, aceitei uma proposta de renovação de contrato. A chamada decorreu por volta das 22h00 mas antes desta chamada outra tinha sido feita, com a mesma colaboradora, onde me foi apresentada os diferentes pacotes, sendo que eu pedi para me ligar mais tarde de forma a pensar na proposta. Ainda nessa 1º chamada referi mais uma vez que usufruía de um atestado multiusos e se o desconto associado ao mesmo seria aplicado na mensalidade. No seguimento, a colaboradora voltou a ligar-me, apresentando-me de novo a proposta, que incluía o super Wi-Fi e o aumento da velocidade da internet. Perguntei-lhe se a instalação e substituição dos equipamentos teriam custos, ao qual me respondeu que não, apenas um custo mensal de 2 euros.No dia 03 de maio, recebo o contrato final, o qual não corresponde à proposta que eu tinha efetivamente aceite. Contactei de imediato a Vodafone, a qual me respondeu que me iria contactar mais tarde para esclarecer a situação, dando-me o prazo máximo de contacto de 3 dias úteis. O contacto nunca aconteceu, pelo que eu voltei a contactar, sendo que a resposta foi a mesma. Isto aconteceu mais 2x. Farta da situação decidi contactar a Vodafone via e-mail, sendo que a resposta que me deram ao meu problema foi: No seguimento da sua questão, informamos que, por erro de encaminhamento, foi necessário enviar um pedido interno de esclarecimento, relativamente à instalação do Super Wi-fi. Relativamente ao desconto Say, referente ao atestado multiusos e de acordo com a análise feita através da referência 2-24SPW2YD, na qual foi verificado que o pacote subscrito não é compatível com o desconto devido a já ser um pacote promocional, foi validado na chamada de adesão que, o assistente não falou no atestado multiusos e também não foi referido por si, nenhuma informação relativamente ao atestado. Pelo que não é possível aplicar o desconto. Portanto, informações contraditórias, sendo que não cumpriram com o que foi acordado e se recusaram a aplicar um desconto que é meu por direito. Não obstante, decidi que estava farta da situação e pedi a anulação da renovação de contrato, que, mais uma vez, é um direito meu. Para meu espanto, a colaboradora informou-me que teria de pagar uma taxa de anulação de contrato, referente a custos contratuais. Pedi-lhe que me indicasse no contrato onde é que tal taxa vinha explanada, a qual não me soube responder e descartou a questões dizendo que teria de ligar para outro departamento, sendo que o departamento da colaboradora era o de contratos Assim, volto a explanar o que diz o contrato que me foi enviado: ANEXO V – INFORMAÇÃO E FORMULÁRIO DE «LIVRE RESOLUÇÃO : O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias de calendário ou, no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial mencionados nas subalíneas ii) e v) da alínea i) do artigo 3.º do Decreto-Lei 24/2014, na sua versão atual, isto é, os contratos celebrados ao domicílio e os contratos celebrados durante uma deslocação organizada pela Vodafone ou por seu representante ou mandatário, no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo adicionalmente em caso de livre resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo quaisquer custos de entrega aplicáveis. Assim, como podem constatar nunca é referido ao longo do contrato qualquer taxa de custos contratuais, como me informaram ao telefone. Continuo à espera que resolvam a situação que já se torna insustentável. Há semanas que dão prazos para a situação ser resolvida e nunca são cumpridos.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento da taxa de custos contractuais, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos,
