Assunto: Pedido de intervenção junto da MEO – alegada aceitação de contrato/proposta que não autorizei
Exmos. Senhores,
Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que estou a ter com a MEO, na sequência de uma reclamação que já apresentei diretamente à operadora.
O meu contrato com a MEO terá terminado por volta do dia 28, embora neste momento não consiga precisar a data exata. A partir dessa altura comecei a receber inúmeras chamadas da MEO para proceder à renovação do contrato.
Tenho habitualmente contacto com um gestor de conta da MEO, com quem costumo tratar destas questões. No entanto, entre quinta e sexta-feira comecei a ser insistentemente contactada por uma senhora que me dizia que eu estava a pagar demasiado e que deveria aceitar uma nova proposta. Chegou inclusivamente a contactar-me através do WhatsApp.
Na altura encontrava-me a trabalhar e, por esse motivo, disse-lhe que não podia dar-lhe atenção naquele momento. Apesar disso, a senhora continuou a insistir e efetuou várias chamadas de forma praticamente ininterrupta. Tenho testemunhas dessa situação.
Posteriormente, enviou-me as instruções para proceder à aceitação da proposta, que, segundo percebi, seria feita através de um SMS. Quero deixar absolutamente claro que não procedi à aceitação da proposta, não cliquei em qualquer link de confirmação e não autorizei a celebração de qualquer novo contrato através desse procedimento. Os e-mails que entretanto recebi nem sequer foram abertos.
Entretanto, consegui falar com o meu gestor de conta no dia 31. Ele próprio me enviou uma mensagem e posteriormente voltou a ligar-me, dizendo expressamente para eu não clicar, não aceitar e não fazer qualquer procedimento através dessas mensagens, porque aquela não era a proposta que ele me estava a apresentar. Desejo manter o meu gestor de conta.
Ontem, o meu gestor de conta deslocou-se inclusivamente à minha residência para falarmos pessoalmente e analisarmos qual seria a melhor solução para a renovação do meu serviço. Ficou combinado que hoje me contactaria novamente.
Para minha surpresa, hoje fui informada de que a proposta já estaria supostamente aceite.
Ora, eu nunca aceitei essa proposta.
Mais grave ainda, a proposta que consta como tendo sido aceite nem sequer corresponde à proposta que me tinha sido apresentada pela referida senhora, o que torna a situação ainda mais incompreensível.
Já apresentei uma reclamação diretamente à MEO, na qual descrevi toda esta situação. A reclamação ficou registada com o seguinte número:
3-989469862647
Foi-me indicado que a MEO dispõe de dez dias para responder.
Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste que me esclareça sobre os meus direitos e, se possível, que intervenha junto da MEO nesta situação, nomeadamente para que:
- seja esclarecida a forma como a MEO considera que houve uma aceitação contratual;
- me seja apresentada prova concreta da alegada aceitação, incluindo a data, hora, meio utilizado e conteúdo da proposta efetivamente aceite;
- seja verificado se existe algum registo de clique, confirmação ou outro ato inequívoco da minha parte;
- seja anulada qualquer renovação ou alteração contratual que tenha sido efetuada sem a minha autorização;
- não me sejam imputadas quaisquer fidelizações, custos ou condições decorrentes de um contrato que não reconheço ter celebrado.
Considero particularmente grave que uma proposta possa ser dada como aceite quando eu tenho conhecimento de que não efetuei qualquer procedimento de aceitação e, inclusivamente, fui aconselhada pelo meu próprio gestor de conta a não clicar nem confirmar nada porque a proposta apresentada por aquela colaboradora não correspondia à que estava a ser negociada comigo.
Agradeço, assim, a vossa orientação e eventual intervenção neste processo, uma vez que pretendo salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora e evitar que a MEO considere válido um contrato que não autorizei.
O meu número de subscritora DECO PROteste é:
138311589
Fico a aguardar a vossa orientação sobre os próximos passos e, caso seja necessário, posso disponibilizar as mensagens, registos de chamadas e demais elementos que tenha em minha posse.
Que fique claro que desejo voltar ao meu gestor habitual.
Com os melhores cumprimentos,
Magda Moita
