A reclamante adquiriu, em 29.09.2023, à entidade reclamada, uma viatura Renault Mégane (matrícula AG-11-ZM), pelo valor de € 25.440,00.
A viatura foi entregue em 17.10.2023 e, no próprio dia, aquando da primeira utilização, apresentou anomalia no sistema (“mandar verificar anti-poluição”), tendo tal situação sido de imediato comunicada ao vendedor.
Na sequência dessa comunicação, a viatura foi recolhida às oficinas da entidade reclamada, tendo sido efectuada intervenção (“regeneração”), sem resolução definitiva do problema.
Desde então, a viatura tem evidenciado anomalias graves e persistentes, tendo sido submetida a múltiplas intervenções técnicas (pelo menos 12), sem que tenha sido alcançada uma solução definitiva.
As sucessivas intervenções implicaram períodos prolongados de imobilização da viatura, sem que tenha sido disponibilizada viatura de substituição.
Em março de 2026, foi apresentado orçamento no montante de € 8.508,96, cuja imputação à aqui reclamante se rejeita, por se tratar de defeito existente desde a entrega do veículo.
A situação configura falta de conformidade do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A reclamante já exerceu o direito à resolução do contrato junto da entidade reclamada, encontrando-se a aguardar resposta.
Solicita-se a apreciação da presente reclamação e a adopção das medidas que se mostrem adequadas face aos factos expostos.
