Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade DOMUSVENDA, S.A., relativamente à manutenção abusiva e ilegal de um registo na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (Identificação da Instituição: 8211).
O registo em causa refere-se a um suposto 'Crédito Pessoal' com início em 21/10/2003, marcado presentemente como 'Crédito em Perda'. Contudo, conforme consta expressamente no próprio mapa do Banco de Portugal, o campo 'Em litígio judicial' indica 'NÃO'. Decorreram mais de 22 anos sem que tenha existido qualquer citação ou interrupção judicial do prazo de prescrição.
Face ao exposto, a referida dívida encontra-se extinta por força da prescrição (Artigos 309.º e 310.º do Código Civil). No passado dia 6 de setembro, interpelei formalmente a Domusvenda por e-mail, invocando a prescrição e exigindo a retificação dos dados no prazo de 5 dias úteis. Até à data de hoje, a empresa remeteu-se ao silêncio, mantendo o meu nome indevidamente manchado e bloqueando a minha vida financeira através de uma data de fim artificial ('9999-12-31').
Solicito a intervenção desta entidade para que a Domusvenda proceda à imediata eliminação do registo, em cumprimento da legislação civil e das regras de reporte de dados.
