Exmos. Senhores,
Venho apresentar um reforço da minha reclamação contra a empresa JobLeads e a agência de cobrança PAIR Finance, relativamente a uma cobrança de **74,02 €**, cuja legitimidade contesto.
Após ter contactado a JobLeads para esclarecer esta situação, recebi uma resposta na qual a empresa afirma que as condições da subscrição Premium, incluindo a renovação automática e os custos associados, foram devidamente comunicadas antes da adesão e no email de confirmação.
No entanto, a resposta apresentada não esclarece satisfatoriamente as circunstâncias concretas da minha adesão, nem comprova de forma individualizada que a informação alegadamente disponibilizada me tenha sido apresentada de forma clara e inequívoca.
A própria empresa reconhece que as capturas de ecrã apresentadas são meramente ilustrativas e que não foram retiradas do meu perfil. Considero, por isso, que esses exemplos genéricos não são suficientes para demonstrar quais as informações que me foram efetivamente apresentadas no momento da contratação.
Em maio de 2025, utilizei a plataforma JobLeads para criar um currículo, tendo aderido a um período de avaliação de 14 dias e efetuado o pagamento inicial através de um cartão pré-pago/virtual. Não tive intenção de manter uma subscrição paga de valor elevado e não utilizei o serviço após o período inicial de avaliação.
A cobrança posterior surpreendeu-me e, desde então, tenho sido confrontado com pedidos de pagamento relativos a um valor que não reconheço como dívida minha.
**Importa salientar que continuo a receber emails da PAIR Finance a exigir o pagamento dos 73,26 €, apesar de contestar expressamente a existência desta dívida. Quero que esta situação seja esclarecida e que cessem os contactos de cobrança relativos a um valor que considero não ser devido.** Não pretendo continuar a receber mensagens de cobrança por uma dívida cuja legitimidade não foi devidamente demonstrada.
Verifico ainda que o montante reclamado aumentou de 73,26 € para 74,02 €, apesar de contestar expressamente a existência desta dívida. Solicito esclarecimentos sobre o motivo deste aumento, a sua composição e o respetivo fundamento, bem como a interrupção dos contactos de cobrança caso se conclua que o valor não é devido.
A JobLeads limita-se a afirmar que a renovação automática estava prevista nos seus termos e condições, remetendo-me agora para a agência de cobrança PAIR Finance, sem resolver de forma satisfatória a minha contestação.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que sejam analisadas as seguintes questões:
1. Se a informação disponibilizada antes da contratação cumpria efetivamente os deveres legais de informação, transparência e consentimento aplicáveis às subscrições com renovação automática;
2. Se a JobLeads consegue demonstrar, através de elementos concretos relativos à minha adesão, que fui devidamente informado sobre o preço da subscrição, a renovação automática e as condições aplicáveis;
3. Se a cobrança de 74,02 € tem fundamento legal nas circunstâncias descritas;
4. Se o encaminhamento dos meus dados pessoais para a PAIR Finance e a manutenção do processo de cobrança cumprem os requisitos legais aplicáveis;
5. Que medidas posso tomar para contestar formalmente a cobrança e solicitar a suspensão dos contactos de cobrança enquanto a legitimidade do valor reclamado estiver a ser esclarecida.
Reitero que **não reconheço a existência desta dívida e contesto expressamente o montante reclamado**. Solicito que a sua legitimidade seja devidamente demonstrada e que, caso não exista fundamento legal para a cobrança, sejam tomadas as medidas necessárias para o seu cancelamento, bem como para o encerramento do processo de cobrança junto da PAIR Finance.
Solicito ainda apoio para que a PAIR Finance seja formalmente informada da minha contestação e para que sejam avaliadas as medidas adequadas para pôr termo aos emails de cobrança relativos a este valor.
Agradeço igualmente esclarecimentos sobre os meus direitos relativamente aos dados pessoais conservados pelas duas entidades, incluindo os dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.
Agradeço o apoio da DECO na análise desta situação e na identificação dos meios adequados para contestar a cobrança e procurar uma resolução definitiva do caso.
Com os melhores cumprimentos,
