Exmos. Senhores,
Na sequência da minha reclamação apresentada em janeiro de 2026, venho por este meio reiterar e reforçar a mesma, por se manterem as irregularidades na faturação dos serviços de eletricidade e gás, agora agravadas pela emissão de nova fatura com erros ainda mais evidentes.
Recordo que a fatura anteriormente contestada apresentava um período de faturação incorreto (17 de outubro de 2025 a 27 de dezembro de 2025), quando os períodos corretos seriam:
Eletricidade: de 17 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025
Gás: de 17 de outubro de 2025 a 28 de outubro de 2025
Até à presente data, a situação não foi devidamente regularizada.
Adicionalmente, venho agora contestar a fatura n.º 346060570125, que apresenta um período de faturação de 17 de outubro de 2025 a 21 de abril de 2026, o que é manifestamente excessivo e irregular, violando os princípios de faturação periódica, transparente e baseada em consumos reais.
A inclusão de um período tão alargado numa única fatura:
impede a correta verificação dos consumos por parte do cliente
pode originar distorções graves nos valores cobrados
viola os deveres de informação clara e rigorosa previstos na legislação de defesa do consumidor e no setor energético
Face ao exposto, venho exigir:
A anulação e correção imediata das faturas incorretamente emitidas
A emissão de novas faturas com períodos de faturação corretos e discriminados
A garantia de que os valores cobrados correspondem exclusivamente a consumos reais
A confirmação de que não serão aplicados juros, penalizações ou quaisquer medidas de cobrança enquanto a situação se mantiver em análise
Reitero que todas as faturas mencionadas se encontram formalmente contestadas, não sendo devido qualquer pagamento até à sua devida regularização.
Caso não seja apresentada uma solução concreta e definitiva no prazo máximo de 10 dias úteis, reservo-me o direito de:
apresentar reclamação no Livro de Reclamações
recorrer à DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
submeter o caso à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
avançar para os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo
Solicito resposta escrita com caráter de urgência.
Com os melhores cumprimentos,
Luís Fernandes
NIF:219646910
Tel: 916331756
