Reclamação por Falta de Etiquetagem de Preço em Euros e Incumprimento de Política Comercial:
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa ITX Portugal, S.A. (Zara),devido a uma falha grave na etiquetagem de um artigo e à recusa de cumprimento da política de proteção ao consumidor adotada pela própria marca.
Fiz uma compra ONLINE n.º54248717127, adquiri uma calça pelo valor faturado de 99,95€. No entanto, ao receber o artigo na minha morada, constatei que o produto não dispõe de qualquer etiqueta de preço na moeda local (Euros). Em vez disso, o artigo ostenta apenas a etiqueta original da marca com o preço fixado em 49,90CHF (Francos Suíços).É prática comercial consolidada e de conhecimento público que, perante a omissão ou erro de etiquetagem em euros no mercado de destino, a Zara adota a política de igualar o valor nominal indicado na etiqueta física à moeda do país de compra (conversão direta de 1 para 1),como forma de retificar a falha interna de distribuição e proteger o consumidor de publicidade enganosa.A venda de um artigo no mercado português sem a indicação clara do preço em Euros na etiqueta física viola o Decreto-Lei n.º138/90. Adicionalmente, cobrar 99,95€ por uma peça que ostenta fisicamente o valor nominal de 49,90 constitui uma prática abusiva que lesa o consumidor, gerando uma enorme discrepância de valores.
Tendo em conta que o Apoio ao Cliente da marca ignorou as minhas tentativas de contacto anteriores, exijo que a Zara assuma a responsabilidade pela falha na etiquetagem do produto enviado e aplique a devida retificação de valor para os 49,90€, procedendo ao reembolso imediato do valor cobrado a maior, no montante de 50,05€.
Os meus Comprimentos,
ana paula
