Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o PayPal Europe devido a falhas graves, decisões contraditórias e erros sistémicos contínuos no tratamento dos meus casos de contestação (IDs: PP-R-MHU-642456419, PP-R-TTB-642613373 e PP-R-PUP-642456904), que totalizam um prejuízo de 101,82€.
No dia 31/07/2026, adquiri bens 100% digitais e intangíveis num servidor de Minecraft (Pacote VIP Amber, Battle Pass e cristais virtuais). O vendedor agiu de má-fé: realizou alterações unilaterais aos benefícios do produto após o pagamento e, quando tentei dialogar, baniu permanentemente a minha conta do jogo em retaliação, retendo o meu dinheiro e bloqueando o meu acesso (configurando "Serviço Não Prestado").
Abri as disputas no dia 21/08/2026, cumprindo todos os prazos regulamentares da plataforma. Contudo, o sistema do PayPal falhou sucessivamente:
1. O robô automático tratou o caso de bens virtuais como se fossem mercadorias físicas, exigindo códigos de envio postal e tracking dos CTT.
2. Na data de hoje (31/08/2026), após o suporte humano reabrir corretamente os recursos, o sistema informático voltou a entrar em curto-circuito e encerrou as disputas alegando falsamente que foram abertas fora do prazo, ignorando a data oficial de abertura (21/08) registada no próprio extrato da plataforma.
3. O PayPal ignorou por completo a defesa escrita submetida pelo próprio vendedor no sistema, na qual ele confessa expressamente ter alterado unilateralmente o produto digital (o "balanceamento" do pacote VIP) após a minha compra.
O vendedor opera comercialmente com tabelas de preços fixas, mas mascara ilegalmente o negócio sob o rótulo de "doações voluntárias" nos termos do site para tentar contornar a Proteção do Comprador do PayPal e praticar fraude fiscal.
Face à total inércia e aos erros informáticos do PayPal, já avancei com uma queixa formal no CNIACC (Ministério da Justiça) e irei avançar amanhã de manhã com o chargeback direto por fraude no Banco CTT. Exijo a intervenção manual imediata da gerência do PayPal para a restituição integral dos meus 101,82€.
