Reclamante:
Carmen Silvia Morais Cardoso
Rua Oliveira Monteiro 715/729 4 andar
Telemóvel:965877868
E-mail carmen.doso@gmail.com
Reclamada:
AMCORE BALANCE SL (Naturitas)
[NIF da empresa: B66291097]
[Morada: Avinguda de la Via Augusta, 15-25, 08174 Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha]
1. Descrição dos Factos
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Naturitas, relativa ao incumprimento do prazo de reembolso de uma compra efetuada online.
Os factos são os seguintes:
1. No dia 11 de julho de 2026, foi efetuado o levantamento do valor de 66,52€ da minha conta bancária, referente à encomenda n.º 5001200388.
2. No dia 21 de julho de 2026, fui notificada para levantar a encomenda.
3. No entanto, a encomenda já tinha sido devolvida pela empresa no dia 20 de julho de 2026, sem que me tivesse sido dada a oportunidade de a levantar.
4. Desde essa data, efetuei múltiplas tentativas de contacto com a Naturitas por telefone e e-mail, sem nunca ter obtido uma resposta ou solução para o problema.
5. A empresa assumiu finalmente a responsabilidade pela devolução, através de um e-mail datado de 12 de agosto de 2026, no qual informava que o reembolso seria processado.
6. Contudo, até à presente data, o reembolso do valor de 66,52€ ainda não foi efetuado, encontrando-se a empresa em incumprimento do prazo legal.
2. Pedido
Face ao exposto, e nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que estabelece o prazo de 14 dias para o reembolso), uma vez que esse prazo foi largamente ultrapassado, exijo da Reclamada o pagamento em dobro do montante pago, no valor total de 133,04€ .
3. Documentos:
· Comprovativo de pagamento (levantamento bancário de 11/07/2026).
· E-mail da Naturitas (12/08/2026) a confirmar a devolução e o reembolso.
· Comprovativo do IBAN para o qual o reembolso deve ser efetuado.
· Cópias dos e-mails enviados pela reclamante para a Naturitas.
