RECLAMAÇÃO FORMAL – Encomenda n.º PT2606300199 – Reembolso em atraso (€126,32)
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à encomenda n.º PT2606300199, realizada através da Vente-Unique, no valor de €126,32, cujo reembolso permanece pendente há mais de um mês.
A referida encomenda encontrava-se inicialmente em atraso, motivo pelo qual solicitei o seu cancelamento em 28/07/2026. Contudo, até à presente data, o valor pago continua por reembolsar, sem que tenha recebido qualquer resposta concreta ou solução por parte da empresa.
Desde o pedido de cancelamento, tenho procurado reiteradamente resolver a situação através do serviço de atendimento da Vente-Unique. Entretanto, a "solução" da empresa tem se mostrado ineficaz, qual seja, enviar mensagem à outra empresa através do portal eletrônico, procedimento já efetuado por mim, e pela Vente-Unique, diversas vezes.
No contacto realizado na presente data, 27/08/2026, fui inclusive informada pela vossa colaboradora, Alba, que dirigiu-me a seguinte frase: “não posso fazer nada, não posso mudar o protocolo da empresa”.
Compreendo que os colaboradores estejam sujeitos a procedimentos internos. Contudo, tais procedimentos não podem resultar numa situação em que o consumidor fica indefinidamente sem resposta e sem o seu dinheiro, sendo sucessivamente remetido para uma terceira entidade.
Foi-me igualmente transmitido que seria necessário aguardar uma resposta da empresa responsável pela venda, identificada como Miroytengo PT Espanha.
Ora, enquanto consumidora, não considero aceitável ter de suportar as consequências de eventuais relações comerciais ou procedimentos internos existentes entre a Vente-Unique e um vendedor/parceiro localizado em Espanha.
Eventuais questões entre a Vente-Unique e o vendedor parceiro deverão ser resolvidas entre as entidades envolvidas, não podendo servir de fundamento para manter indefinidamente retido o valor pago pelo consumidor, sobretudo quando o cancelamento da encomenda já foi solicitado há mais de um mês.
Acresce que as próprias condições disponibilizadas pela Vente-Unique relativamente aos cancelamentos e reembolsos estabelecem prazos para a restituição dos valores pagos.
Deste modo, venho exigir formalmente o reembolso integral do montante de €126,32, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção da presente comunicação.
Saliento que esta reclamação constitui uma última tentativa de resolução extrajudicial da situação, uma vez que já foram realizados diversos contactos através dos canais disponibilizados pela empresa, sem que tenha sido apresentada uma solução efetiva.
Na ausência de reembolso ou de uma resposta concreta dentro do prazo acima indicado, sem necessidade de nova interpelação, procederei à apresentação de reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico e às demais entidades competentes em matéria de defesa dos consumidores, incluindo, sendo aplicável, o Centro Europeu do Consumidor, atendendo à alegada intervenção de uma entidade estabelecida em Espanha.
Reservo igualmente o direito de recorrer aos meios judiciais adequados para obter a restituição do montante que me é devido, bem como de exercer todos os demais direitos que legalmente me assistam enquanto consumidora.
Espero, naturalmente, que não seja necessário recorrer a meios judiciais para obter a restituição de um valor que me é devido e para ver os meus direitos enquanto consumidora devidamente respeitados.
Aguardo, assim, o reembolso integral dos €126,32 e a respetiva confirmação por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis.
