Apólice n.º VG64743395Exmos Senhores Em março, na BTL de Lisboa , na VIAJA COM A LISBOA SANTOS, fizemos uma reserva e o respetivo pagamento do sinal de uma viagem para Menorca, com início a 10 de agosto de 2023, no mesmo momento efetuámos, ainda o pagamento integral de um seguro de viagem a iniciar no dia 10 de agosto de 2023. No dia 1 de julho, deslocámo-nos as instalações da VIAJA COM A LISBOA SANTOS para efetuarmos o pagamento do restante valor da viagem, mas fomos surpreendidos com a possibilidade do cancelamento da viagem (confirmação que só nos foi transmitida no dia 4 de julho) contudo, verificámos pelo email que vos foi enviado pela Soltour (e o qual nos encaminharam para efeitos de cancelamento de seguro) que à data de 27 de junho de 2023, já lhes tinha sido comunicado esse facto.Importa ainda referir, que quando questionados pelo reembolso do valor do seguro nos disseram que não sabiam se iríamos conseguir ser reembolsados do valor agora pedido. Após contacto com a Tranquilidade, foi-nos transmitido, só agora, que afinal essa responsabilidade cabe ao mediador que coincidentemente tem a mesma morada da VIAJA COM A LISBOA SANTOS.Foi a VIAJA COM A LISBOA SANTOS que nos fez o seguro, cabia a mesma ter providenciado o respetivo cancelamento e devolução dos 120,00 €, pagos aquando da reserva da viagem. Deste modo, requeremos a devida restituição do prémio da apólice de seguro em referência, no valor total de 120, 00, €, correspondente ao período de vigência que não ocorreu (dado que a viagem que teria inicío em 10 de agosto de 2023, foi cancelada pela operadora em 27 de junho de 2023) em conformidade com Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro no seu artigo 44.º números 3, que se transcreve.Artigo 44.º Inexistência do risco 3 — O contrato de seguro não produz efeitos relativamente a um risco futuro que não chegue a existir.O que é mais lamentável, é que foi enviada esta exposição à VIAJA COM A LISBOA SANTOS, e não foi obtida qualquer resposta.Aguardamos resposta por escrito e transferência do valor pago no prazo máximo de oito dias.Com os melhores cumprimentos,Joaquim Carvalho
