Exmos. Senhores,
Em 01/10/2026, efetuei uma encomenda na vossa loja online, no valor de 497,07 €, que paguei por MB WAY.
Em 12/10/2026, exerci o direito de livre resolução, solicitando o cancelamento e o reembolso. A receção deste pedido foi confirmada pela vossa empresa nesse mesmo dia. Os artigos nunca me foram entregues.
Em 13/10/2026, emitiram a nota de crédito NC 2026A4/6085, correspondente ao valor pago. Contudo, até hoje, 27/10/2026, não recebi o dinheiro nem um comprovativo de execução do reembolso, apesar dos contactos posteriores.
O prazo de 14 dias previsto no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014 terminou em 26/10/2026. A emissão de uma nota de crédito não substitui a devolução efetiva do dinheiro.
Face ao incumprimento, solicito a devolução em dobro do montante pago, num total de 994,14 €, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do mesmo diploma, dentro do prazo aí previsto de 15 dias úteis.
Não pretendo vale ou saldo para futuras compras. Solicito uma resposta escrita com a data de regularização e o envio do respetivo comprovativo de pagamento.
Com os melhores cumprimentos.
