Exmos senhores,
Venho por este meio solicitar o reembolso dos bilhetes adquiridos para o festival Evil Live para o dia 5 de Julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth, um dos cabeças de cartaz do festival e um dos principais motivos que justificaram a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento da atuação da banda Megadeth, um dos principais artistas anunciados para o evento, constituiu uma alteração substancial ao programa inicialmente publicitado. Tal alteração frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da aquisição dos bilhetes, uma vez que a minha decisão de compra foi determinante e exclusivamente motivada pela possibilidade de assistir ao concerto da banda Megadeth, artista de destaque no cartaz do festival.
Nestas circunstâncias, considero que se verifica um incumprimento parcial da prestação contratual, motivo pelo qual solicito o reembolso integral do valor pago pelos bilhetes, nos termos da legislação portuguesa aplicável à proteção dos consumidores.. De acordo com a informação divulgada pela DECO e com o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, quando ocorre a substituição ou cancelamento de um dos artistas principais, o consumidor pode apresentar reclamação fundamentada junto do promotor e solicitar a restituição do valor correspondente, por se verificar uma alteração relevante ao programa inicialmente anunciado. Assim, solicito que seja efetuado o reembolso do valor pago pelos dois bilhetes, em montante que considerem proporcional à supressão de um dos cabeças de cartaz, bem como da parte correspondente das comissões cobradas, caso aplicável. Agradeço que me informem, por escrito, da decisão relativamente ao presente pedido no prazo legalmente aplicável. Caso o presente pedido não seja deferido, agradeço que a decisão seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e de recorrer aos demais meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Dados da compra:
Data da compra: 2 bilhetes balcão 1 a
29/05/2026
Valor pago: 158€
Com os melhores cumprimentos, agradeço a vossa análise desta situação.
Daniela Galderes
