Recusa indevida de garantia por danos causados sob custódia do comerciante – Processo N.º 3491592
Exmos. Senhores,No dia 22 de fevereiro de 2026 adquiri um Monitor Gaming AOC 24G42E (Referência: 8399883).
Sucede que o equipamento apresentou um defeito de fabrico, concretamente uma linha vertical rosa permanente no ecrã. Comuniquei-vos de imediato o problema e entreguei o monitor para reparação ao abrigo da garantia legal no dia 27 de julho de 2026 (Processo N.º 3491592). O equipamento deu entrada sem qualquer dano físico, tal como consta expressamente na Declaração de Abertura emitida pela própria Worten: "O monitor apresentou uma linha vertical rosa permanente no ecrã sem qualquer impacto ou dano físico". No dia 13 de agosto de 2026 as 12h:36 , fui informado por chamada telefónica pelo apoio ao cliente de que o monitor tinha sido danificado durante o transporte da Worten para o centro de reparação. Contudo, no dia 18 de agosto de 2026, recebi um novo contacto a recusar a garantia e a alegar falsamente que o dano físico no ecrã (ecrã partido/estilhaçado) teria sido provocado por mim, apresentando um orçamento de reparação pago.Nos termos do Ponto 35 (Capítulo VI - Transporte) das Condições Gerais do contrato, o risco de dano durante o transporte corre por conta da Worten. O monitor foi partido enquanto estava sob a vossa exclusiva responsabilidade e custódia. Exijo a anulação do orçamento de reparação e a substituição do produto por um monitor novo igual ou de características equivalentes.Caso não me resolvam esta situação nos próximos 5 dias úteis, ou até ao prazo limite legal de reparação de 30 dias (25 de agosto de 2026), considerarei o contrato como incumprido da vossa parte e avançarei com todas as medidas legais ao meu alcance junto dos órgãos de arbitragem de consumo (CNIACC) e autoridades fiscalizadoras (ASAE). Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível.Com os melhores cumprimentos,
Filipe Afonso Moreira
Contacto: 932246016
