Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a FNAC relativamente à recusa indevida de garantia do telemovel Xiaomi 14, adquirido em 31/07/2025, que apresentou oxidação nas laterais metalicas com apenas dois meses de utilização. O equipamento foi sempre utilizado com capa protetora, nunca sofreu quedas, contacto com liquidos ou produtos quimicos. Considero inaceitavel e desrespeitosa a conclusao do relatorio tecnico emitido pela TAMET, que menciona "sujidade, riscos e marcas de uso" e classifica o problema como "danos cosmeticos". Tal afirmacao e falsa, infundada e carece de analise tecnica que a sustente, pois nao existem riscos, atritos ou sinais de mau uso - apenas oxidacao visivel nas extremidades, que constitui defeito de fabrico e falta de conformidade nos termos do Decreto-Lei n. 84/2021, de 18 de outubro. Este diploma estabelece que qualquer falta de conformidade verificada dentro do prazo de dois anos apos a entrega do bem e da responsabilidade do vendedor, cabendo-lhe assegurar a reparacao ou substituicao do equipamento sem qualquer custo para o consumidor. A decisao tecnica apresentada e, portanto, abusiva e contraria à lei, ao imputar indevidamente responsabilidade ao consumidor. Deste modo, requeiro que a FNAC proceda à reavaliacao imparcial do equipamento, com relatorio tecnico devidamente fundamentado, e assegure a reparacao ou substituicao do telemovel ao abrigo da garantia legal, bem como a retificacao do relatorio tecnico incorreto emitido pela TAMET.
