Recusa ilegal do direito de resolução - Violação da Diretiva UE 2011/83/EU

Exmos. Senhores, Em (03/06/2025) comprei-vos, através do vosso site, um/uma (smartwatch Garmin Fenix 8 Sapphire Titanium) por (€959.99). A referência da encomenda é (2518494001132). Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de (quando eles recusaram - put the date you got their refusal) em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. A vossa recusa baseia-se incorretamente no "selo partido", mas a Diretiva UE 2011/83/EU Artigo 16(e) apenas exclui bens selados por razões de higiene/saúde - não eletrónicos. O Artigo 14(2) permite explicitamente o exame de bens para avaliar suas características. Como compra online, tenho direito incondicional de resolução de 14 dias. Já iniciei processo de chargeback bancário e apresentei queixa às autoridades devido ao vosso incumprimento da legislação europeia de proteção do consumidor. Cumprimentos.

Caro Cliente, Gostaríamos de poder ajudá-lo mas necessitamos dos seus dados para que possamos processar o seu pedido. De forma a atendê-lo com a maior brevidade possível, recomendamos que preencha os seus dados através do seguinte link: Submeter informação Deste modo, asseguramo-nos de que não vamos necessitar de informação adicional e que podemos atendê-lo adequadamente. Muito obrigado pela sua confiança e colaboração. Atentamente, El Corte Inglés Apoio ao Cliente - Loja Online E-Mail: apoio.lojaonline@elcorteingles.pt

Boa tarde, Agradeço a vossa resposta, contudo a situação permanece por resolver. Após a vossa recusa inicial do direito de devolução, indicaram posteriormente que aceitariam o retorno mediante verificação com a Garmin. Forneci prontamente o número de série solicitado. No entanto, desde 17 de julho (há mais de 11 dias) que aguardo resposta sobre esta verificação, sem qualquer atualização da vossa parte. Solicito resolução imediata desta questão com a marcação da recolha do produto. Cumprimentos, Ian

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Esta é a segunda vez que enviam a mesma resposta genérica. Já forneci todos os dados necessários através do email oficial da vossa loja online. Como indiquei anteriormente, há mais de 3 semanas que aguardo uma resolução concreta para esta devolução. Solicito uma resposta substantiva e não mais respostas automáticas. Ian