No dia 18/03/2026 adquiri online à entidade Farmaciasdirect.pt uma bomba tira-leite elétrica Philips Avent.
Após receção, abri apenas a embalagem para verificar o funcionamento do produto, não tendo sido utilizado.
Verifiquei que o equipamento apenas funciona ligado à corrente elétrica, característica essencial que não foi devidamente indicada na descrição do produto.
Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tendo a empresa recusado a devolução com fundamento na abertura do produto e alegadas razões de higiene.
Contudo, a abertura da embalagem para verificação é legalmente permitida, o produto não foi utilizado e não existe qualquer selo de inviolabilidade.
Adicionalmente, apesar de recusarem formalmente a devolução, a empresa chegou a agendar recolha do produto através da transportadora CTT Expresso, que se deslocou ao local numa sexta-feira pelas 16:30, sem qualquer aviso prévio de data ou hora, não tendo sido possível efetuar a recolha.
Considero que existe incumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente do direito de livre resolução.
Pretendo a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago.
