back

Recusa em fornecer certificado de obito, relativo a certidão de obito

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. C.

Para: Conservatoria do Registo de Almada

11/03/2020

Boa Tarde Exma(o)s Senhor(a)s Venho por este meio, solicitar informação por escrito uma vez que pessoalmente não me foi respondido. Acerca desta Certidão de Óbito passada pela Conservatória do Registo Civil de Almada, relativo ao meu pai ANTONIO DUARTE CARRILHO CALDEIRA Proc 6591/2019 assento óbito 1589/2019. A data do falecimento é de 20OUT2019, e na certidão de óbito é feito o assento a 05NOV2019, 15 dias depois, Quando nos termos da Lei, este procedimento deve ser feito dentro das 48 horas. Logo esta Certidão não é válida, não foi feita nos termos da Lei. Outra coisa, a minha mãe tem Bilhete de Identidade Vitalício, e por causa desta Certidão de Óbito, gastou dinheiro num Cartão de Cidadão. GOSTARIA DE SER ESCLARECIDA, COM PROVAS. Grata pela atenção prestada Com os meus melhores cumprimentos

Mensagens (1)

Conservatoria do Registo de Almada

Para: A. C.

17/03/2020

Exmos SenhoresVenho por este meio, informar que o certificado médico de óbito que serviu de base ao referido assento de óbito, cujo número já foi inclusivamente já foi facultado à requerente, pode ser requerido em qualquer Conservatória ou Loja de Ciddão, uma vez que se encontra no sistema.Tem um custo de €30,00 e não tem indicação de causa de morte.Se a interessada pretende com a causa de morte, o certificado médico de óbito deve ser requerido junto do hospital que o emitiu.Com os melhores cumprimentosA ConservadoraMaria do Carmo Costa Ferreira de AlmeidaCONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DE ALMADA[X]IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.www.irn.mj.ptPraça São João Baptista, nº 6 B, 2800-199 AlmadaVoip: 720321 - Tel: 212 725 710 – Fax: 212 725 719E-mail: civil.almada@irn.mj.ptAntes de imprimir este e-mail pense bem se tem mesmo que o fazer Condições gerais


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.