Exmos. Senhores,
Contactei hoje a empresa Agilidade SA para cancelar um plano de saúde, tendo-me sido respondido pela empresa que não é possível cancelar o mesmo dado que foi renovado automaticamente este mês por mais um ano.
Face a estas informações quero referir o seguinte: nenhum cidadão é obrigado a manter um plano de saúde com uma entidade quando já não quer. Da mesma forma, nenhum cidadão é obrigado a manter um plano de saúde quando não tem possibilidades financeiras de o pagar. Ao longo do último ano paguei todas as prestações, mesmo estando numa situação de vida deplorável, muitas vezes sem condições inclusive para comer. Nos últimos 3 meses, não tive condições de pagar o plano. A entidade Agilidade SA, esteve 3 meses sem me debitar a mensalidade, até porque a minha conta bancária estava com 0€ de saldo, dada a minha situação económica complicada. No entanto, num célebre dia, debitaram o equivalente a 3 mensalidades de uma só vez, tendo deixado a minha conta bancária com 45€ de saldo negativo. Esta acção teve repercussões graves na minha vida nas semanas após o sucedido. Hoje liguei para fazer o cancelamento e foi-me negada essa possibilidade. Quero o imediato cancelamento do Plano de Saúde, o qual nunca utilizei e não quero utilizar nem manter. Acrescento ainda que nunca assinei qualquer contrato com a entidade. Da mesma forma, nunca autorizei a renovação automática. Assim: por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Agilidade SA, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.
Cumprimentos, Natália Santos
