Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio no âmbito de um conflito de consumo com a Conforama Portugal SA.
1-Adquiri/levantei uma televisão Samsung 65" no valor de 409,00 € na loja Conforama no dia 11/07/2026 (Fatura FT A13/350474 / Guia GR A09/002210).
2-Ao proceder à abertura da embalagem para montagem no dia 06/08/2026 (26 dias após a compra), verifiquei que o painel interno de imagem se encontra danificado (apresenta mancha preta e imagem desfocada).
3- É de salientar que o vidro/ecrã exterior do equipamento encontra-se 100% intacto, sem qualquer risco, racha ou marca de impacto.
Ação da Loja e Violação da Lei:
Dirigi-me à loja hoje, 06/08/2026, invocando o Direito de Rejeição nos primeiros 30 dias, previsto no Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, para solicitar a substituição imediata do equipamento ou o reembolso do valor.
A gerência da Conforama recusa-se a efetuar a troca direta, prestando informações falsas sobre a legislação:
-Alegaram que a política da loja é de 15 dias;
-Afirmaram que "após abrir a embalagem a garantia muda" e que o procedimento "depende de loja para loja".
Recusaram a troca e pretendem agendar a visita de um técnico a minha casa, obrigando-me a permanecer com um equipamento defeituoso e de grandes dimensões (65 polegadas).
Pedido:
Solicito a intervenção da DECO junto da Conforama para exigir o cumprimento do meu direito legal de rejeição do bem por falta de conformidade (DL 84/2021), efetuando-se a substituição imediata por uma televisão nova ou a resolução do contrato com a restituição integral dos 409,00 €.
Melhores cumprimentos,
Mara Homem
