Venho por este meio apresentar reclamação por falta de conformidade do equipamento adquirido e formalizar o exercício do meu Direito de Rejeição, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
No passado dia 28/07/2026, levantei na loja da Rádio Popular de Portimão um iPhone 15 recondicionado. No entanto, desde o primeiro dia de utilização que o telemóvel apresenta problemas graves. Por um lado, sofre de falhas constantes e aleatórias de rede móvel, ficando subitamente sem serviço durante períodos que variam entre 1 minuto e cerca de 1 hora, o que me deixa incontactável. Por outro lado, o equipamento foi-me vendido e etiquetado com a indicação de 100% de saúde de bateria. Embora viesse visualmente indicado a 100%, notei desde logo que a bateria descarregava mais rapidamente do que seria expectável e, após mais um ciclo de carga, a indicação desceu para 99% nas próprias definições do iOS. Adicionalmente, o equipamento regista 756 ciclos de carregamento nas definições do sistema e, através de uma verificação de telemetria via computador (software coconutBattery), aponta para uma capacidade real de apenas ~89%. Trata-se de um indício claro de que a informação de "100%" prestada no momento da venda não corresponde ao estado real do componente.
No dia 29/07/2026, liguei para a linha de apoio a relatar esta situação e foi-me dito por telefone que poderia deslocar-me a uma loja para efetuar a devolução. Contudo, quando me desloquei no dia 30/07/2026 à loja de Faro, recusaram aceitar a devolução ou troca, insistindo que o telemóvel teria de ir obrigatoriamente para análise/reparação técnica.
Quero deixar claro que não estou a pedir uma devolução por mero arrependimento comercial. Estou a acionar o meu Direito de Rejeição ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. A lei estabelece que, quando uma falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode optar diretamente pela imediata substituição do bem ou pela resolução do contrato, não devendo ser-lhe imposta a reparação como única solução.
Exerço, assim, expressamente a opção pela resolução do contrato de compra e venda, solicitando a devolução integral do valor pago. Não aceito que a reparação seja imposta como única solução e aguardo uma resposta formal a esta reclamação.
