Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra as empresas Continente e Worten devido à sua recusa em efetuar a venda online de produtos para a região dos Açores.
No dia 6 de outubro, tentei realizar uma compra online do produto (Robô de cozinha Yammi 3) nas plataformas digitais de ambas as empresas, sendo-me informado que a entrega não era possível para a minha morada nos Açores.
Em anexo estão os vídeos da tentativa de compra. Ligando para o apoio ao cliente do continete não nos disseram porque não fariam a venda, apenas que não faziam o envio para os Açores.
No que diz respeito à Worten, já fizemos várias encomendas online de produtos eletrónicos e de tamanhos iguais ou superiores e nunca houve este problema.
Tanto num site como no outro, se a morada da entrega for na região continental é possível o envio, quer para casa como para uma loja.
Esta prática, no meu entender, configura uma clara violação do Decreto-Lei n.º 57/2021, de 30 de março, que proíbe o bloqueio geográfico e a discriminação injustificada na realização de vendas online para a Madeira e Açores.
Considero que esta atitude por parte das empresas em questão é discriminatória e prejudica os consumidores açorianos, que têm o direito de aceder aos mesmos produtos e serviços que os consumidores do continente.
Solicito, por conseguinte, que seja instaurado o competente processo de averiguaçao e que sejam aplicadas as medidas legais adequadas para fazer cessar esta prática ilegal.
Atenciosamente,
João Laia
